Carteira de motorista pode incluir deficiência do condutor. A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que faculta ao deficiente o direito de pedir para incluir em sua carteira de motorista, de forma clara, o tipo de deficiência. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).

O objetivo é agilizar a identificação, pelo agente de trânsito, do tipo de deficiência ou restrição ao ato de dirigir. Essa identificação, hoje, utiliza códigos regulamentados pelo Conselho Nacional de Trânsito, que são incluídos na carteira de motorista. A letra H, por exemplo, indica o uso obrigatório de acelerador e freio manual.

A relatora do projeto (PL 1032/15) na comissão, deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, avalia que a medida tornará o atendimento mais rápido.

"Em alguns momentos, quando só está o código no verso da carteira, o policial tem que procurar qual é a deficiência baseada no código que está ali expresso. Então, poder constar expressamente qual é a deficiência garante um atendimento mais rápido quando a pessoa for abordada e apresentar sua carteira de motorista."

Ivanise Rotta é chefe da dividão de educação da agência municipal de trânsito em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Ela acredita que o projeto vai facilitar o trabalho dos agentes.

"Assim que o fiscalizador pegar e já ler qual a deficiência do condutor, ele vai conseguir dar um atendimento mais rápido e também mais eficiente, porque, por exemplo, se for um deficiente auditivo e ele não tiver conhecimento de libras, poderá direcionar ou chamar alguém para fazer o atendimento para poder fiscalizar se o carro está adaptado ou não, porque muitas vezes algumas deficiências não estão visíveis; então quando está escrito isso facilita."

Carmem Zanotto apresentou emenda para tornar facultativa a inclusão da deficiência na carteira, pois o projeto original tornava a medida obrigatória. Ela argumenta que é melhor deixar a decisão sobre incluir o tipo de deficiência para o condutor a fim de preservar o direito de todas as pessoas à não discriminação.

O projeto segue para análise das Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça.