Proposta que isenta as pessoas com deficiência do pagamento do imposto sobre produtos industrializados, IPI, na compra de eletrodomésticos está sendo analisada pela Câmara.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou substitutivo que isenta do pagamento do IPI na chamada linha branca. Atualmente o IPI desses produtos varia de 20 a 30% do valor total.

O autor da proposta, deputado Alexandre Leite, do Democratas de São Paulo, lembrou que já existe isenção do IPI para veículos, e, com a crise atual, essa medida deve ser estendida a eletrodomésticos, que são essenciais para garantir a autonomia das pessoas com deficiência

"Nós temos que dar esse apoio legislativo, financeiro, fiscal para o brasileiro conseguir comprar esses eletrodomésticos para sua casa. Existem até programa de governo que financiam o parcelamento desses produtos para os brasileiros em geral. Então essa regra vem na esteira da mesma legislação que prevê a isenção de IPI a cada dois anos para os veículos e no caso dos eletrodomésticos, a cada cinco anos."

Pela proposta, serão consideradas pessoas com deficiência aquelas que atenderem às definições da Secretaria Especial dos Diretos Humanos e do Ministério da Saúde. Caberá ainda a esses órgãos estabelecerem as normas e os requisitos para emissão dos laudos de avaliação dessas condições.

A proposta que isenta do pagamento do IPI os produtos da chamada linha branca ainda vai ser analisada pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.