A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza nesta quinta-feira (7) audiência pública para discutir a Política Nacional de Proteção da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O deputado Luiz Couto (PT-PB) sugeriu o debate para verificar como tem sido aplicada a lei que criou essa política (Lei 12.764/12).

Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Luiz Couto: pessoas autistas sofrem com a falta de acesso a serviços públicos.

A lei determina que os autistas sejam considerados como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais. Desta forma, todos os direitos das pessoas com deficiência também passam a abranger as pessoas com autismo.

O governo publicou, em dezembro do ano passado, o decreto que regulamenta a política. O decreto prevê sistema educacional inclusivo; a garantia do direito ao acompanhante na escola, caso comprovada a necessidade; o cuidado integral da saúde, com qualificação da rede de atenção psicossocial; o direito à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), respeitadas as suas especificidades; entre outros itens.

Desinformação
O autismo é um transtorno que afeta a capacidade de comunicação e socialização do indivíduo. Luiz Couto afirma que os autistas são pessoas “com uma forma diferente de sentir, perceber e se relacionar com as demais pessoas, mas não constroem nem vivem num mundo imaginário”. “Ao contrário, esforçam-se para viver em nosso mundo, muitas vezes não entendendo as complicadas normas sociais.”

O deputado ressalta que, "devido aos parcos serviços públicos oferecidos", a maioria dos autistas acaba por ter um desempenho fraco na escola ou no trabalho. "Nos casos mais graves, devido à desinformação dos adultos, pais e profissionais da medicina e da educação, a criança autista não consegue compreender o mundo em que vivemos."

No último dia 2 de abril, foi celebrado o Dia Internacional de Conscientização sobre o Autismo.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Fernando Cotta;
- a coordenadora do Programa Desabafo Autista e Asperger, Adriana Alves;
- o embaixador do Reino Unido no Brasil, Alex Ellis;
- a presidente da Associação Paraibana de Autismo, Hosana de Freitas Carneiro;
- a diretora jurídica do Movimento Orgulho Autista Brasil, Lívia Magalhães;
- a psicopedagoga, especialista em educação especial e coordenadora do Centro Educacional do Menor para Assistência e Reintegração do Rio de Janeiro, Raquel Mara de Aquino Vitorino.

A audiência será realizada às 10 horas, no Plenário 9.