Audiência Pública para discutir “o uso simultâneo da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e de legendas nas propagandas eleitoral e partidária veiculadas na televisão, inclusive nas inserções.”

A audiência atendeu ao Requerimento nº 25/15 de autoria da Deputada Erika Kokay e subscrito pela Deputada Professora Marcivania, aprovado neste Colegiado, em 12/08/2015.

LOCAL: Anexo II, Plenário 07

HORÁRIO: 14h30

DATA: 23/09/2015

Atualmente a lei eleitoral prevê a possibilidade de escolher apenas uma das duas alternativas de comunicação. A partir do ano que vem, a Lei Brasileira de Inclusão determina que as duas formas sejam utilizadas.

Falando por meio de Libras, o diretor regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – FENEIS, João Paulo Miranda, ressaltou que entre os nove milhões de brasileiros listados pelo IBGE como tendo alguma deficiência auditiva, parte deles se comunica apenas usando Libras, parte deles se comunica apenas oralmente e conseguem ler legendas, e ainda há um terceiro grupo que é bilíngue e se comunica usando as duas formas. “Queremos que todos os surdos possam votar igualmente e para isso precisamos da janela para o tradutor de Libras e das legendas”, disse ele. João Paulo também criticou a ausência da tradução em Libras nos editais de universidades e concursos públicos.

A lei eleitoral brasileira permite que os partidos políticos possam escolher entre usar a janela para o tradutor de Libras ou as legendas, e a maioria das inserções partidárias utiliza apenas as legendas. No entanto, a Lei Brasileira de Inclusão que entra em vigor em janeiro de 2016, já determina que é preciso providenciar a janela de Libras, as legendas e a audiodescrição para pessoas com deficiência visual. A Procuradora da República, Ana Carolina Roman, lembrou que o Brasil já reconheceu que é a pessoa com deficiência que deve escolher a forma de comunicação. Isso aconteceu quando o país ratificou a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que tem estatura constitucional e garante o direito integral à comunicação. “O acesso aos materiais dos candidatos é absolutamente necessário para que as pessoas possam exercer plenamente o direito ao voto”, disse a procuradora.

Felipe Trigueiro, que é conselheiro do Conade e representante do movimento “Legenda para quem não ouve mas se emociona”, cobrou uma padronização para o tamanho das letras e velocidade das legendas. “Se a legenda passa muito rapidamente, ela não serve para nada e isso não é acessibilidade. Também é preciso padronizar as cores do fundo da tela, da legenda e da roupa do tradutor para evitar confusão na leitura”, enfatizou Felipe, usando a Língua Brasileira de Sinais.  Ele ressaltou que essas normas já existem: “as normas da ABNT estabeleceram os parâmetros adequados, é só aplicar a lei e fazer a legenda corretamente”, disse ele.

O secretário judiciário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Fernando Maciel de Alencastro, informou que o tribunal está elaborando a regulação das eleições de 2016. “Estamos aqui para ouvir as necessidades e vamos levar esse entendimento para a análise dos ministros”, disse ele.

“Não tem janela de Libras, não merece meu voto”

Presidente do Sindicato dos Intérpretes, Guia-intérpretes e Tradutores de Libras do DF, Michel Platini , apresentou esse vídeo na abertura da sua fala:

https://www.youtube.com/watch?v=-IHMd6fR5uQ

O vídeo mostra uma propaganda eleitoral em que o candidato se comunica apenas em Libras. “Se o candidato não coloca uma janela para tradução em Libras, ele não se comunica comigo, ele não me respeita e não estou incluído no processo político do meu pais”, disse Michel, que explicou ainda que muitas agências de publicidade recomendam que os candidatos não usem a janela de tradução em Libras pois isso desviaria a atenção do expectador. “É algo muito simples, mas os partidos não tomam essa responsabilidade para si”, criticou.

A deputada Érika Kokay (PT do Distrito Federal), que propôs a realização da audiência, defendeu que é preciso assegurar o caráter bilíngue em todas as politicas publicas. “Nas ruas com os agentes de trânsito, nos hospitais, em escolas de trânsito, em órgãos públicos, nas propagandas eleitorais e partidárias, tudo tem que ser entendido pelas pessoas quem tem deficiência auditiva ou são surdas”, disse a deputada. Érika Kokay disse ainda que a audiência foi um ponto de partida para debater outros pontos relacionados à comunicação e acessibilidade para surdos e pessoas com deficiência auditiva. Entre os pontos que devem ser debatidos, a deputada destacou a necessidade de tradutores de Libras em autoescolas, conversas com o MEC para ampliação das ações educacionais e incentivos para a compra de equipamentos que facilitem a comunicação. 

Na Mesa, da esquerda para a direita: Sr. Michel Platini, Sra. Ana Carolina Roman, Deputado Aelton Freitas (Presidente da Comissão), Sr. Fernando Maciel de Alencastro, Sr. João Paulo Vitório Miranda e Sr. Felipe Trigueiro Xavier Correia

Palestrantes presentes:

- Sra. Ana Carolina Roman - Procuradora da República, representando a Procuradora Eleitoral da 1º Região, Sra. Valquíria Oliveira Quixadá Nunes;

- Sr. Fernando Maciel de Alencastro - Secretário Judiciário, representando o Tribunal Superior Eleitoral – TSE;

- Sr. Michel Platini – Presidente do Sindicato dos Intérpretes, Guia-Intérpretes e Tradutores de Libras do DF - Sinprols/DF;

- Sr. João Paulo Vitório Miranda - Diretor Regional da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos – Feneis;

- Sr. Felipe Trigueiro Xavier Correia – Conselheiro do CONADE e representante do Movimento de legenda para quem não ouve, mas se emociona.