Audiência Pública para debater ações e os projetos nacionais de melhoria de vida para as pessoas com deficiência e familiares. A audiência atendeu aos Requerimentos nº 10/15, n° 11/15 e n° 12/15, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante e subscrito pelos deputados Dr. Jorge Silva, Carmen Zanotto e Conceição Sampaio, aprovados neste Colegiado, em 22/4/2015.

Audiência pública realizada em 20/05/15.

LOCAL: Anexo II, Plenário 07
HORÁRIO: 14h30

Hoje, o plano do Ministério da Saúde estabelece que a rede de atendimento especializado para pessoas com deficiência é feita pelos CER – Centro Especializado em Reabilitação. Esses Centros podem ser construídos do zero ou então entidades que já prestam serviços assistenciais serem credenciadas como CER. Algumas entidades como AACD, APAE´s e Pestalozzi já são credenciadas como CER. Mas nem todas as APAE´s e Pestalozzi já conseguiram essa habilitação. As Associações Pestalozzi, por exemplo, tem 221 filiais e apenas 7 já estão habilitadas como CER.
As entidades pedem mais rapidez e empenho nos processos de habilitação para que as entidades possam receber recursos. Já o Ministério da Saúde alega que as entidades não podem lidar diretamente com o governo federal, que é preciso pactuar o atendimento entre os gestores locais dos municípios. O problema é que muitas vezes os gestores locais não se entendem com as entidades. Além disso, a representante do Ministério da Saúde aponta que existe resistência por parte das entidades em aceitarem algum tipo de regulação e prestarem contas.

Palestrantes presentes:a Sra. Vera Lúcia Ferreira Mendes – Coordenadora-Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, representando o Ministro da Saúde, Sr. Arthur Chioro

- e a Sra. Ester Alves Pacheco - Presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (FENAPESTALOZZI).