Audiência Pública para discutir “Educação Inclusiva: educação especial e educação em classe comum”.

A audiência atendeu ao Requerimento nº 21/15, de autoria dos Deputados Eduardo Barbosa e Aelton Freitas, aprovado neste Colegiado em 10/06/2015.

LOCAL: Anexo II, Plenário 07

HORÁRIO: 14h30

DATA: 14/10/2015

Otavio Praxedes/CPD

Na Mesa, da esquerda para a direita: Sra. Rosita Edler Carvalho; Sra. Rosana Glat; Deputado Eduardo Barbosa (autor do requerimento); Sra. Enicéia Gonçalves Mendes e Sra. Maria Aparecida Andrés Ribeiro

A inclusão de alunos com deficiência na escola regular sem o apoio pedagógico necessário perpetua a exclusão de crianças e jovens. Essa afirmação foi compartilhada pelos especialistas presentes em audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, em debate sobre a educação inclusiva.

A inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares vem sendo intensamente implantada na última década, com diminuição dos aportes financeiros do governo federal para escolas especiais.

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Sra. Rosana Glat,  Professora e Diretora da Faculdade de Educação da UERJ e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial

A diretora da Faculdade de Educação da Uerj, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro, Rosana Glat, destacou que estar na escola regular é um ganho para muitas crianças com deficiência. No entanto, ela defendeu que nem sempre a classe comum é a melhor opção para todos. “Se um aluno tiver dificuldades maiores que não possam, naquele momento, serem atendidas pelos recursos da turma comum, ele pode sim e deve estar numa classe especial ou em uma escola especial. Só que essa escola especial tem que ser uma escola, tem que ensinar. Muitas vezes esses alunos ficam anos a fio sem ter um processo educacional de fato”, disse Rosana, que afirmou também que as escolas especiais precisam ter um currículo e uma programação individualizada para cada aluno.

Para Rosana, a maior preocupação deveria ser com os processos de aprendizagem, e não com o lugar onde ele ocorre. Ela criticou a escola regular que não oferece os recursos pedagógicos necessários em tempo integral, o que gera, segundo ela, uma exclusão dentro da escola.

Otavio Praxedes/CPD

Sra. Enicéia Gonçalves, Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial e Professora de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade de São Carlos. 

A doutora em psicologia pela USP, Universidade de São Paulo, e professora da Universidade Federal de São Carlos, Enicéia Gonçalves, apresentou uma pesquisa realizada em 18 estados e que ouviu mais de 1.200 professores que atuam nas salas de recursos. Ela criticou esse modelo como antigo e segregador. Segundo Enicéia, “a classe de recursos concentra a diferença na escola pois parece que o problema é do aluno que está lá e não aprende, então ele precisa ser concertado ou remendado”. Para ela, a escola não se responsabiliza em formar um ambiente realmente inclusivo pois os métodos em sala de aula não mudaram para acolher a diferença.

Enicéia Gonçalves  também enfatizou que os professores vivenciam uma grande angústia ao precisar atender alunos com os mais variados tipos de deficiência e necessidades pedagógicas. “Os professores das salas de AEE acreditam que fazendo cursos vão dar conta de atender a tudo, e não é impossível atender a todos com qualidade sem que os profissionais tenham a especialização adequada. E muitos professores nas classes regulares nunca receberam nenhuma orientação de como lidar com os alunos com deficiência. É um serviço na mão de leigos e autodidatas”, lamentou Enicéia. No oposto desse cenário, a psicóloga ressaltou que alguns municípios estão criando metodologias inovadoras, levando uma realmente educação inclusiva para o cotidiano das escolas. Mas esses municípios estariam atuando fora das diretrizes do Ministério da Educação.

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 Sra. Rosita Carvalho, Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFRJ e Ex-Secretária de Educação Especial do Mês.

A doutora em Educação Rosita Carvalho, lembrou que a estratégia de inclusão que os especialistas debatem desde a década de 90 era que o apoio pedagógico específico para cada aluno fosse oferecido de forma integrada nas atividades da escola. “O AEE está substituindo a concepção de oferecer ao aluno aquilo que ele precisa. O aluno não vai melhorar sozinho depois de uma hora de atendimento especializado na AEE. O que melhora o aluno é a oferta que damos a ele durante todo o tempo em que ele está na escola”, disse ela.

Otavio Praxedes/CPD

 Deputado Eduardo Barbosa, autor do requerimento.

Para o deputado Eduardo Barbosa, do PSDB mineiro, que propôs a realização da audiência, o cenário apresentado exige que o Ministério da Educação reconheça as escolas especiais como uma parte necessária da estrutura escolar. “Nós temos que fazer uma defesa de um sistema educacional inclusivo, porém sem abrir mão de todas as possibilidades, que a própria legislação já permite, que atendam às necessidades dos aluno com deficiência, inclusive tendo nesse sistema as escolas especiais”, defendeu o deputado. Para o deputado Eduardo Barbosa, o Ministério da Educação também precisa rever a estratégia de usar as salas de recursos no contra turno, considerando que pesquisas apontam sua ineficácia em atuar nos problemas de aprendizagem dos alunos.

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Sra. Maria Aparecida Andrés Ribeiro, Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados, da área de Educação, Cultura e Desporto.

A consultora legislativa da Câmara, Maria Aparecida Andrés, apresentou gráficos mostrando uma grande inflexão no ensino de crianças com deficiência, com um aumento expressivo delas na escola regular. Em 1998, apenas 13% dos alunos com deficiência estavam nas escolas regulares e esse número chegou a 54% no ano de 2008. “Isso significa que está tudo bem, que os alunos estão sendo incluídos? Não. Uma prova disso é que o número de alunos com deficiência vai diminuindo até chegar ao nível médio, algo que também acontece com os alunos sem deficiência”, disse ela. Segundo a consultora, a vida educacional dos alunos com deficiência acaba sendo diminuída por todas as dificuldades apontadas na audiência, como a falta de recursos pedagógicos que possibilitem um real aprendizado. 

Palestrantes presentes:

- Sra. Rosita Edler Carvalho – Professora Visitante do Programa de Pós-Graduação em Psicologia da UFRJ, Ex-Secretária de Educação Especial do Mês;

- Sra. Enicéia Gonçalves Mendes – Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial, Membro do Comitê Assessor da CNPq, Professora de Pós-Graduação em Educação Especial da Universidade de São Carlos;

- Sra. Rosana Glat – Professora e Diretora da Faculdade de Educação da UERJ, Vice-Presidente da Associação Brasileira de Pesquisadores em Educação Especial; e

- Sra. Maria Aparecida Andrés Ribeiro - Graduada em Filosofia e em Medicina. Especialista em Ciência Política. Foi Coordenadora-Geral das Estatísticas da Educação Superior do INEP; Diretora de Políticas da Secretaria de Educação Superior do MEC. É Consultora Legislativa da Câmara dos Deputados, da área de Educação, Cultura e Desporto.