30/11/2016 - Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios.

Tema: Debater a obrigatoriedade de os interessados comprovarem o cumprimento da Lei de Cotas das vagas destinadas às pessoas com deficiência como requisito de habilitação nos processos licitatórios.

Requerimento nº 72/2016: Autoria Deputada Carmen Zanotto.

 

LOCAL: Anexo II, Plenário 13 
HORÁRIO: 15h

 

Otávio Praxedes/CPD

 

Larissa Nascente Guimarães Leston; Wesley Rodrigo Couto Lira; Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti; Deputada Carmen Zanotto(Autora do Requerimento); Wederson Rufino dos Santos e Flávia Vilas Boas de Moura

 

Convidados:

- Wederson Rufino dos Santos
Coordenador-Geral da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência/MJ

- Flávia Vilas Boas de Moura
Procuradora do Ministério Público do Trabalho

- Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti   (APRESENTAÇÃO)
Auditora Fiscal do Trabalho, Coordenadora Nacional do Projeto de Fiscalização para a Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho/SIT  

- Wesley Rodrigo Couto Lira
Diretor do Departamento de Logística da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão

- Larissa Nascente Guimarães Leston    
Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria