Audiência Pública em conjunto com as Comissões de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Tema: Debater a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão - LBI.

Requerimentos:
REQ. 66/2016 - CPD, de autoria dos Dep. Eduardo Barbosa e Mara Gabrilli. 
REQ. 387/2016 - CSSF, de autoria das Dep. Shéridan e Mara Gabrilli.
REQ. 148/2016 - CTASP, de autoria das Dep. Fávia Morais e Mara Gabrilli.

LOCAL: Anexo II, Plenário 13

HORÁRIO: 14h30

DATA: 13/09/2016

Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Na Mesa, da esquerda para a direita: Sr. João Adilberto Pereira Xavier; Sr. Josierton Cruz Bezerra; Dep. Eduardo Barbosa (3ºVice Pres. da CPD e Autor do Requerimento); Sra. Rosinha da Adefal e Sra. Izabel Maria Loureiro Maior.

Nesta audiência pública, especialistas defenderam a classificação de deficiências por avaliação biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.

O encontro foi promovido pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público, e debateu a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei 13.146/15).

A representante do Brasil no Comitê da Organização das Nações Unidas (ONU) de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Izabel Maria Loureiro Maior, afirmou que a avaliação biopsicossocial é mais justa por analisar a funcionalidade da pessoa com deficiência. “A classificação tem a finalidade de que saibamos o que estamos fazendo e para quem estamos fazendo. Não pode ser igual para aquele com uma deficiência leve e para aquele com a deficiência grave. Para isso, precisamos de um conjunto de profissionais cada vez mais ampliado”, disse Maior.

Segundo ela, a categorização analisará comunicação, mobilidade, cuidados pessoais, vida doméstica, educação, trabalho, entre outros fatores da vida do deficiente.

Jogos Paralímpicos

Maior destacou, também, que os Jogos Paralímpicos deste ano, realizados no Rio de Janeiro, mostram a realidade do deficiente. Ela disse acreditar que a mentalidade da sociedade vai mudar após a competição. “Estamos em um momento tão positivo com os Jogos Paralímpicos, está maravilhoso, uma aula de cidadania, uma competição de altíssimo nível, com recordes batidos e cada vez mais próximos de scores internacionais”.

O médico perito previdenciário e coordenador geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS, Josierton Cruz Bezerra, sugeriu que o tempo de trabalho para aposentadoria dos deficientes seja diferente de acordo com a classificação recebida (leve, moderada ou grave). “Para deficiência leve a pessoa poderá contribuir dois anos a menos do que o restante da sociedade, já para a deficiência grave serão dez anos a menos”, defendeu Bezerra.

Em relação ao mercado de trabalho, a deputada Flávia Morais (PDT-GO), autora de um dos requerimentos para realização da audiência, destacou a importância da inclusão da pessoa com deficiência nesse espaço. “Temos que trazer deputados que têm afinidade com esse tema. A dificuldade de preenchimento das vagas para deficiente é grande, temos que colocar em prática as leis que já existem."

Acompanhamento da Câmara

A secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal, pediu o acompanhamento da Câmara em todas as discussões do tema. “São desafios que teremos. É importante que o Parlamento acompanhe como convidado toda a discussão com o comitê. Tudo isso segue para o que a gente vem buscando: a igualdade de oportunidade”.

Outro autor do requerimento para realização da audiência, deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), afirmou que o debate desta terça foi apenas o primeiro da comissão.

“Temos que somar esforços, áreas científicas, áreas da saúde que vão ter que extrapolar sua concepção. Nós acreditamos que não é uma audiência única, essa é uma de diversas que devemos fazer daqui para frente. Temos uma deficiência muito grande em relação à formação dos profissionais para lidar com isso. A nossa discussão continuará”, declarou.

Palestrantes presentes:

- ROSINHA DA ADEFAL
Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

- JOÃO ADILBERTO PEREIRA XAVIER
Representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE.

- IZABEL MARIA LOUREIRO MAIOR  (APRESENTAÇÃO EM PDF)
Mestre em Medicina Física e Reabilitação, representante do Brasil no Comitê da ONU de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

- JOSIERTON CRUZ BEZERRA  (APRESENTAÇÃO EM PDF)
Médico Perito Previdenciário e Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS.