O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU-BR), Haroldo Pinheiro Villar de Queiroz, afirmou nesta quarta-feira (6) que os arquitetos não devem se restringir ao cumprimento das normas de acessibilidade previstas em lei e sim pensar em soluções para as complicações que possam surgir. 

Pinheiro participou de audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que debateu a acessibilidade nas obras públicas no Brasil.

Haroldo Pinheiro considera que, atualmente, o maior problema é a necessidade de adaptação dos espaços públicos às normas técnicas. Para ele, é preciso um planejamento que atenda todas as necessidades antes da construção. 

Ele ressalta que a acessibilidade não é apenas para as pessoas com deficiência, já que outras parcelas da população - como os idosos, por exemplo - também se beneficiam dessas estruturas.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado Valadares Filho (PSB-SE), que lembrou que o debate sobre acessibilidade torna-se mais acalorado em períodos de realização de megaeventos esportivos, como Copa do Mundo, as Olimpíadas e Paralimpíadas. “Esses eventos deixam em evidência o papel do Poder Público e o nosso, como legisladores, uma vez que quando as normas de acessibilidade não são observadas uma grande parte da população fica prejudicada”, ressaltou.

A coordenadora da Comissão de Acessibilidade do Tribunal de Contas da União (Caces/TCU), Valéria Cristina Gomes Ribeiro, lembrou que a Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei 13.146/15) completa um ano exatamente nesta quarta-feira e destacou que a legislação atribui ao TCU o dever de verificar os requisitos de acessibilidade em todas as auditorias e inspeções. Segundo ela, desde 2011, quatro anos antes da norma, o tribunal já realiza essa fiscalização. 

“É necessário educar o “olhar” do gestor para as normas de acessibilidade, pois isso ainda não é natural. Quando um gestor planeja uma compra ou realiza uma obra, infelizmente a acessibilidade ainda não está no seu pensamento na hora da compra ou na especificação de um serviço”, salientou.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) considera ser necessário que o governo estabeleça um percentual do orçamento para ser investido, frequentemente, em acessibilidade de lugares públicos. "Devemos exigir, de maneira rigorosa, que não se autorize nenhuma obra no Brasil que não tenha, no projeto, a previsão de adequação às normas de acessibilidade", salientou.

O presidente da comissão, deputado Professor Victório Galli (PSC-MT), destacou que o Brasil tem muitas normas para integração de pessoas com deficiência, porém na prática continua tendo sérios problemas na área. Ele afirma que é preciso que as instituições invistam em acessibilidade rotineiramente, e não apenas em períodos de grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas e Paralimpíadas deste ano.

“Se as obras públicas são financiadas com o dinheiro de todos os contribuintes, inclusive daqueles que têm alguma deficiência, e se elas são destinadas ao uso coletivo, é inaceitável que cidadãos sejam excluídos do acesso a elas. As regras já existem, falta torná-las efetivas. O Brasil precisa desenvolver uma cultura da acessibilidade”, alertou. 

Galli também defendeu a necessidade de mudanças culturais. Na sua opinião, a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos no Rio de Janeiro são um momento muito oportuno para começar essa mudança. “Como deixar de ser um país onde, segundo o IBGE, apenas 4,7% dos domicílios estão em áreas onde o entorno dispõe de rampas para cadeirantes? É nosso papel como legisladores promover condições para isso”, sintetizou.