Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 3817/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Pompeo de Mattos - Altera o art. 3º da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, para explicitar o direito do segurado do Regime Geral de Previdência Social de optar pela inclusão de contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo do salário de benefício, sempre que tal inclusão lhe seja mais vantajosa (revisão da vida toda). | Dep. Flávia Morais |
1
Sessão
1ª) 08/07/2026 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6207/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Silvia Cristina - Altera dispositivos da lei 6.360, de 23 de setembro de 1976 que Dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 6981/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para simplificar o processo de adoção. | Dep. Daniela do Waguinho |
1
Sessão
1ª) 08/07/2026 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 928/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying. | Dep. Laura Carneiro |
1
Sessão
1ª) 08/07/2026 - 139ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4271/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegada Adriana Accorsi - ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA). | Dep. Messias Donato |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 11/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Leo Prates - Dispõe sobre o fornecimento gratuito de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose – SMCG para crianças com deficiência ou com transtorno do espectro autista e dá outras providências | Dep. Rogéria Santos |
2
Sessões
1ª) 07/07/2026 - 136ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |