Propostas aguardando emendas

Emendas à proposta original

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 1430/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil. Dep. Laura Carneiro 2 Sessões

1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 2030/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Daniel Soranz - Institui o Programa Moradia Primeiro. Dep. Laura Carneiro 2 Sessões

1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 2462/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Sargento Isidório - Garante em até 30 dias, a partir da data de óbito do beneficiário, a implantação e pagamento de benefício de pensão por morte às viúvas de policiais e bombeiros militares, policiais civis e penais, e demais integrantes da segurança pública, incluindo também todos os servidores públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais. Dep. Sargento Portugal 0

PL 3970/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Altera à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para ampliar o período de concessão do intervalo para amamentação. Dep. Laura Carneiro 3 Sessões

1ª) 26/11/2025 - 261ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 81/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Institui o Programa Reconstruindo um Lar, com o objetivo de auxiliar famílias de baixa renda na recuperação ou substituição de eletrônicos, móveis e eletrodomésticos danificados ou perdidos em decorrência de desastres ou catástrofes naturais, e concede benefício fiscal do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Dep. Laura Carneiro 2 Sessões

1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 82/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Dispõe sobre a possibilidade de pessoas com condições neurodivergentes que envolvam altas habilidades e superdotação serem consideradas pessoas com deficiência e dá outras providências. Dep. Laura Carneiro 2 Sessões

1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 3383/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre a exoneração simplificada da obrigação alimentar, e dá outras providências.. Dep. Laura Carneiro 3 Sessões

1ª) 26/11/2025 - 261ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 4226/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Maria Arraes - Acrescenta parágrafo único ao art. 106 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para autorizar a utilização de documentos emitidos em nome do pai ou do cônjuge, como meio de comprovação do exercício de atividade rural pela mulher segurada especial. Dep. Laura Carneiro 3 Sessões

1ª) 26/11/2025 - 261ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 4728/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Acrescenta § 17 ao art. 20 e § 3º ao art. 35, ambos da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre a propriedade de veículo automotor por membro da família do titular do benefício de prestação continuada. Dep. Laura Carneiro 2 Sessões

1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 4729/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Institui o Programa Nacional de Apoio às Doadoras de Leite Materno (PROLEITE), dispondo sobre incentivos fiscais e financeiros para mulheres que doarem leite materno. Dep. Laura Carneiro 2 Sessões

1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 5059/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marangoni - Institui o Sistema Nacional de Previdência Habitacional – SNPHab, cria o Fundo Nacional de Previdência Habitacional – FNPH, estabelece diretrizes para sua gestão, funcionamento e financiamento, e altera dispositivos da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como dá outras providências. Dep. Laura Carneiro 0

Emendas ao substitutivo do relator

O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.

Proposta Autor/Ementa Relator Prazo decorrido
PL 5386/2016 Do(a) Sr(a). Dep. Ana Perugini - Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido. Dep. Ana Paula Lima 2 Sessões

1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 5205/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Paulo Bilynskyj - Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para estabelecer restrições ao uso dos valores recebidos, e dá outras providências. Dep. Silvia Cristina 4 Sessões

1ª) 25/11/2025 - 257ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 26/11/2025 - 261ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
4ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 5458/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Sergio Souza - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a interrupção no pagamento, a suspensão ou o cancelamento de auxílios, benefícios sociais ou similares em razão da contratação de pessoas naturais para prestação de serviço a campanhas eleitorais de candidatos. Dep. Otoni de Paula 2 Sessões

1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 4245/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Paulo Bilynskyj - Altera a Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990, para disciplinar o procedimento de entrega do recém nascido para adoção nos casos em que o genitor possua interesse em manter a guarda da criança. Dep. Chris Tonietto 4 Sessões

1ª) 25/11/2025 - 257ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
2ª) 26/11/2025 - 261ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
3ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
4ª) 03/12/2025 - 270ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020);
PL 2395/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Cobalchini - Dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. Dep. Ruy Carneiro 0