Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 3287/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em Casos de Suspeita de Violência em Ambientes Virtuais. | Dep. Laura Carneiro |
4
Sessões
1ª) 12/11/2024 - 193ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 3750/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Helio Lopes - Altera o artigo 37 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor) para tornar abusiva a publicidade de apostas que utilize estratégias para atingir menores de 18 anos. | Dep. Pastor Eurico | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 4151/2008 | Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Acrescenta alíneas ao art. 11, inciso VII, para conceder aos garimpeiros e feirantes a condição de segurado especial e altera o art. 143 para estipular o tempo de concessão, ambos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. | Dep. Rogéria Santos |
3
Sessões
1ª) 13/11/2024 - 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 2567/2011 | Do(a) Senado Federal - Rodrigo Rollemberg - Altera o § 2º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os beneficios previdenciários devidos ao aposentado que retomar ao trabalho. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 4580/2020 | Do(a) Sr(a). Dep. Lauriete - Altera a Lei n.º 8.212 de 24 de julho de 1991, para obrigar o Instituto Nacional de Seguridade Social a alertar mensalmente aos trabalhadores/empregados através de mensagens via SMS ou e-mail acerca dos pagamentos das contribuições realizados pelos empregadores | Dep. Meire Serafim |
4
Sessões
1ª) 12/11/2024 - 193ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 168/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Chris Tonietto - Altera o inciso I e acrescenta parágrafo único ao artigo 2º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, a fim de redefinir a competência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). | Dep. Ana Paula Lima | 0 |
| PL 287/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Rodrigo Agostinho - Dispõe sobre o recebimento de pensão alimentícia por beneficiário descendente do alimentante não é passível de incidência de imposto de renda, bem como exclui da dedução o pagamento feito pelo alimentante e dá outras providências. | Dep. Sâmia Bomfim |
3
Sessões
1ª) 13/11/2024 - 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
| PL 6179/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais do País. | Dep. Detinha |
3
Sessões
1ª) 13/11/2024 - 196ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |