Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 9338/2017 | Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Alterar a redação do art. 103 da Lei n.º 8.213, de 24 de junho de 1991, que dispõe sobre os planos de benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Dep. Lincoln Portela |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
PL 9861/2018 | Do(a) Sr(a). Dep. Cleber Verde - Alterar a alínea "a" do inciso VII, do Art. 11, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências. | Dep. Lincoln Portela |
4
Sessões
1ª) 08/07/2024 - 135ª Sessão Deliberativa Extraordinária (virtual); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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PL 2530/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Altera o § 9º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para excluir os rendimentos de bolsa de iniciação científica do cálculo da renda per capita familiar de que trata o § 3º do art. 20. | Dep. Luciano Ducci |
1
Sessão
1ª) 11/07/2024 - 140ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |
PL 4514/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Otto Alencar Filho - Acrescenta o § 6º ao Art. 101 da Lei Nº LEI Nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social. | Dep. Rogéria Santos | 0 |
PL 2479/2022 | Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Inclui os motoristas de transporte individual e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil. | Dep. Dr. Allan Garcês | 0 |
PL 3667/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Silva - Altera a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, para determinar que incidirá a contribuição previdenciária, apenas, sobre proventos de aposentadoria e pensões percebidos pelos portadores de doença grave que superem o dobro do limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na forma que especifica. | Dep. Erika Kokay |
1
Sessão
1ª) 11/07/2024 - 140ª Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial); |