Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 6892/2010 | Do(a) Sr(a). Dep. Roberto Santiago - Altera o art. 20 da Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a Organização da Assistência Social, e dá outras providências. | Dep. Daniela do Waguinho | 0 |
| PL 1894/2011 | Do(a) Sr(a). Dep. Manoel Junior - Dá nova redação ao art. 96 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para dispor sobre parcelamento de débitos previdenciários de responsabilidade dos Municípios apurados até 31 de dezembro de 2010. | Dep. Castro Neto | 0 |
| PL 294/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual. | Dep. Benedita da Silva | 0 |
| PL 444/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. João Daniel - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite. | Dep. Lenir de Assis | 0 |
| PL 9960/2018 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Abrão - Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir incentivo fiscal para a contratação de pessoa com transtorno do espectro autista. | Dep. Daniela do Waguinho | 0 |
| PL 11217/2018 | Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Dispõe sobre o reconhecimento dos pacientes que apresentam fissura palatina ou labiopalatina não reabilitados como pessoas com deficiência. | Dep. Castro Neto | 0 |
| PL 996/2023 | Do(a) Senado Federal - Teresa Leitão - Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para priorizar o abastecimento de alimentos à rede de acolhimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar e a seus dependentes. | Dep. Laura Carneiro | 0 |
| PL 1191/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Pollon - Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais de todo o país | Dep. Daniela do Waguinho | 0 |
| PL 2615/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o enfrentamento à violência doméstica e familiar entre as diretrizes de programas de atenção psicossocial e de saúde no trabalho dos profissionais de segurança pública e defesa social. | Dep. Rogéria Santos | 0 |
| PL 2697/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Yandra Moura - Dispõe sobre a política de incentivo para a contratação de mães atípicas. | Dep. Daniela do Waguinho | 0 |
| PL 2724/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcelo Queiroz - Institui procedimentos básicos para o enfrentamento à pedofilia e ao abuso sexual de crianças e adolescentes no âmbito dos estabelecimentos de ensino presentes em todo o território nacional. | Dep. Daniela do Waguinho | 0 |
| PL 4943/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Roberta Roma - Institui o Auxílio Inclusão Social como medida complementar ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e ao Programa Bolsa Família, com o objetivo de incentivar a inclusão produtiva dos seus beneficiários no mercado de trabalho e promover a sustentabilidade fiscal. | Dep. Domingos Neto | 0 |
| PL 186/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 14.826, de 20 de março de 2024, com o objetivo de incluir, dentre as ações a serem levadas a efeito para a promoção da parentalidade positiva, a promoção de cursos, campanhas e palestras embasados em evidências científicas. | Dep. Rogéria Santos | 0 |
| PL 252/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Allan Garcês - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispôs sobre a organização da Assistência Social, para instituir procedimento para facilitar a defesa jurídica dos beneficiários do BPC - Benefício de Prestação Continuada. | Dep. Clarissa Tércio | 0 |
| PL 369/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Eriberto Medeiros - Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência, abuso ou exploração sexual contra a criança e o adolescente no ambiente digital, e dá outras providências. | Dep. Chris Tonietto | 0 |
| PL 534/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Laura Carneiro - Altera a Lei nº 13.960, de 19 de dezembro de 2019, para postergar a instituição do Biênio da Primeira Infância do Brasil, originalmente instituído no período de 2020 a 2021. | Dep. Rogéria Santos | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 288/2015 | Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate a endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006. | Dep. Ana Paula Lima | 0 |
| PL 4490/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Mário Heringer - Altera o inciso II do art. 92 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o impedimento para o exercício da guarda de menor de dezoito anos ou interdito entre os efeitos da condenação penal, e dá outras providências. | Dep. Laura Carneiro |
3
Sessões
1ª) 22/04/2025 - 53ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3820/2023 | Do(a) Sr(a). Dep. Carlos Henrique Gaguim - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para incluir, entre os princípios, objetivos e estratégias do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a busca ativa de famílias em situação de vulnerabilidade e risco social, a fim de integrar as lacunas na proteção social. | Dep. Laura Carneiro |
3
Sessões
1ª) 22/04/2025 - 53ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
