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Especialistas defendem visão integral e novos avanços nos dez anos do Marco Legal da Primeira Infância
12/05/2026 16:47
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissões debatem os dez anos do Marco Legal da Primeira Infância
12/05/2026 05:33
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova regras que definem local de ações envolvendo crianças e adolescentes
11/05/2026 17:21
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova tipificação de extorsão sexual e aumento das penas para crimes contra crianças e adolescentes
11/05/2026 11:42
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proposta que permite a pessoas sem parentesco pedir suspensão do poder familiar 08/05/2026 14:08Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova multa de 30% para fraude em benefícios sociais e previdenciários
07/05/2026 10:31
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proibição de condenados no conselho de direitos da criança
07/05/2026 08:16
Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que altera regras de transição do sistema de proteção social de militares estaduais
06/05/2026 08:34
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que prevê participação da União em ações sociais em calamidades
05/05/2026 11:22
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova cadastramento presencial prioritário no CadÚnico para famílias de baixa renda
04/05/2026 16:58
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova punição maior para abuso cometido por pessoa de confiança da vítima
04/05/2026 12:13
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que garante atendimento por mulher a meninas vítimas de violência sexual
04/05/2026 10:11
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão da Câmara aprova criação do Selo Empresa Amiga da Maternidade Solo
28/04/2026 05:42
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova prioridade para exames de triagem neonatal nos serviços de saúde
27/04/2026 07:35
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova pagamento integral da pensão por morte para segurados do INSS
24/04/2026 13:12
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova programa de apoio à educação popular, com cursos gratuitos
23/04/2026 13:15
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova projeto que retira termo "menor" do Estatuto da Criança e do Adolescente
23/04/2026 08:15
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova inclusão de orientações sobre bebês prematuros na caderneta da criança
23/04/2026 08:11
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova proibição de pornografia com adultos simulando crianças e adolescentes
22/04/2026 17:06
Da Agência Câmara de Notícias -
Comissão aprova punição para quem divulgar desafios perigosos para crianças na internet
17/04/2026 13:08
Da Agência Câmara de Notícias