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Comissão aprova projeto que vincula auxílio-gás à compra de botijão em revenda autorizada 23/04/2024 09:18Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova obrigação de maternidade orientar pais sobre prevenção de morte súbita 19/04/2024 05:55Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova auxílio-internet para pessoas de baixa renda e agricultores familiares 18/04/2024 14:36Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova reconhecimento de seguridade especial para mulheres do campo identificadas como “do lar” 18/04/2024 11:22Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova dedução do salário-maternidade dos tributos para pequena empresa 18/04/2024 08:59Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que disciplina atuação coercitiva de agente socioeducativo 18/04/2024 08:54Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que amplia isenções para faculdade que aderir ao Prouni 17/04/2024 07:49Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova prioridade de atendimento psicológico a criança vítima de abuso ou violência 17/04/2024 06:58Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto com punição para quem incentivar castigo de criança 15/04/2024 08:45Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que criminaliza falta de dados sobre crimes sexuais contra crianças 15/04/2024 06:05Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que prevê complementação de aposentadoria para egressos da extinta RFFSA 12/04/2024 14:06Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova prioridade no SUS para pais, mães e cuidadores de pessoas com deficiência 12/04/2024 13:11Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova prazo para Receita restituir contribuição previdenciária de empresa terceirizada 12/04/2024 09:09Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que torna crime o assédio a adolescentes 12/04/2024 06:21Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que criminaliza exposição reiterada de criança a atos de violência doméstica 11/04/2024 10:41Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova regras especiais para aposentadoria de servidor público com deficiência 27/03/2024 16:20Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova inclusão do preço do botijão de gás no cálculo do valor da cesta básica 26/03/2024 07:32Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova projeto que obriga varas da infância e juventude a oferecerem programa de apadrinhamento 14/03/2024 08:09Da Agência Câmara de Notícias
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Pastor Eurico é eleito presidente da Comissão de Previdência 06/03/2024 18:14Da Agência Câmara de Notícias
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Comissão aprova novos prazos para o INSS analisar pedidos de benefícios e aposentadorias 19/01/2024 09:34Da Agência Câmara de Notícias