Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 2128/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Carlos Hauly - Dispõe sobre a criação do Sistema de Hipoteca Reversa para Idosos Proprietários de Imóveis e dá outras providências. 11/06/2025
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 5154/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para proibir o cancelamento unilateral de contratos de usuários em situação de vulnerabilidade — pessoas idosas, com deficiência, ostomizadas, com câncer ou doenças raras — e institui a Política Nacional de Proteção Continuada à Pessoa em Tratamento de Saúde (PNPCS). 26/11/2025
Dep. Flávia Morais PL 1973/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Cria o Fundo Nacional PROTEGE 60+ – Programa de Combate à Violência Financeira contra Idosos, com a finalidade de financiar ações, programas, campanhas e iniciativas voltadas à prevenção, combate, responsabilização e reparação de danos decorrentes de fraudes, abusos financeiros, exploração patrimonial e quaisquer práticas lesivas à pessoa idosa. 11/06/2025
Dep. Flávia Morais PL 1974/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui o Programa Nacional de Apoio Psicossocial a Cuidadores Familiares de Idosos Dependentes (PNACFID), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado a oferecer suporte psicológico, capacitação técnica e incentivo fiscal mediante dedução no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para cuidadores, e dá outras providências. 11/06/2025
Dep. Geraldo Resende PL 5763/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa, a fim de acrescentar o direito ao letramento digital ao rol dos direitos da pessoa idosa e implementar programas de qualificação continuada e o Sistema Nacional de Certificação de Saberes da Experiência. 09/12/2025
Dep. Gilberto Nascimento PL 2867/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos. 23/08/2024
Dep. Lêda Borges PL 46/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito. 03/04/2025
Dep. Luiz Couto PL 1274/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Zacharias Calil - Tipifica o assédio bancário contra titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social e do benefício de prestação continuada da assistência social. 26/09/2025
Dep. Ossesio Silva PL 5152/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Reinhold Stephanes - Estabelece a obrigatoriedade de instalação de sistemas de monitoramento por imagem e som em ambientes comuns e de atendimento direto à pessoa idosa em instituições de longa permanência para pessoas idosas (ILPIs), clínicas geriátricas, casas de repouso ou residências sob cuidados supervisionados; e altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa). 26/11/2025
Dep. Sanderson PL 3688/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Confere o título de Capital Nacional da Longevidade ao Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul. 03/09/2025
Dep. Sargento Portugal PL 2747/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências. 15/12/2025