Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 5363/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências 13/03/2024
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 2679/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)" 12/08/2024
Dep. Aliel Machado PL 88/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes 13/03/2024
Dep. Bebeto PL 2635/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Aureo Ribeiro - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito, para modificar os prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e alterar as regras para pagamento das taxas administrativas cobradas pelo órgão executivo de trânsito em decorrência da renovação da CNH. 12/08/2024
Dep. Castro Neto PL 1951/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Haroldo Cathedral - Institui o Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. 30/07/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 1806/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional. 20/05/2024
Dep. Flávia Morais PL 2788/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências. 12/08/2024
Dep. Gilberto Nascimento PL 2867/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos. 23/08/2024
Dep. Lincoln Portela PL 554/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital. 18/03/2024
Dep. Marcelo Crivella PL 70/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Magda Mofatto - Altera a redação do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para facultar o preenchimento de vagas por pessoa idosa na impossibilidade comprovada de preenchimento por pessoa com deficiência. 16/08/2024
Dep. Marcos Tavares PL 78/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Melchionna - Permite a adoção de abatimentos legais na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) até o limite de 20% da renda tributável dos gastos com produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida do permanentemente incapacitado para o trabalho e/ou do idoso a partir dos 65 anos. 23/08/2024
Dep. Miguel Lombardi PL 1624/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência. 13/03/2024
Dep. Miguel Lombardi PL 4425/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Amaral - Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades. 26/09/2023
Dep. Miguel Lombardi PL 5219/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Priscila Costa - Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. 08/11/2023
Dep. Ossesio Silva PL 3618/2023 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para atualizar sua terminologia e possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos. 14/08/2024
Dep. Ossesio Silva PL 3270/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Paulinho Freire - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena. 16/09/2024
Dep. Pastor Gil PL 4066/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências. 26/11/2024
Dep. Pedro Aihara PL 46/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito. 13/03/2024
Dep. Pedro Aihara PL 4020/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa. 26/11/2024
Dep. Pinheirinho PL 868/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. 26/03/2024
Dep. Pompeo de Mattos PL 711/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências. 26/03/2024
Dep. Reimont PL 859/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos. 13/03/2024
Dep. Reimont PL 5345/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde. 16/04/2024
Dep. Rubens Otoni PL 5965/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos. 13/03/2024
Dep. Sargento Portugal PL 4168/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causas de aumento de pena ao crime de charlatanismo. 28/11/2024
Dep. Zé Haroldo Cathedral PL 1710/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. 13/03/2024