Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 5363/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências 13/03/2024
Dep. Aliel Machado PL 88/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Duarte Jr. - Acrescenta o art. 15-A a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir a oferta de teste de trombofilia a pessoas com mais de 60 anos e gestantes 13/03/2024
Dep. Coronel Meira PL 1449/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Institui a Campanha Nacional de Conscientização sobre o combate ao abandono de idosos, “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos”, durante o mês de Outubro. 07/05/2024
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 1806/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional. 20/05/2024
Dep. Flávia Morais PL 5365/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Otoni de Paula - Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para dispor sobre a instituição do Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas e do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. 13/03/2024
Dep. Geraldo Resende PL 2212/2024 Do(a) Sr(a). Dep. David Soares - Acrescenta na lei 8313, de 23 de Dezembro de 1991 para incluir no art.1° incentivo a projetos voltados para idosos. 03/07/2024
Dep. Luiz Couto PL 555/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Lebrão - Altera a Lei nº 9.503 de 23 setembro de 1997 para determinar que o valor da taxa para renovação do Exame de Aptidão Física e Mental será gratuita ao condutor com mais de setenta anos de idade. 18/03/2024
Dep. Miguel Lombardi PL 1624/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência. 13/03/2024
Dep. Miguel Lombardi PL 4425/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Amaral - Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades. 26/09/2023
Dep. Miguel Lombardi PL 5219/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Priscila Costa - Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. 08/11/2023
Dep. Ossesio Silva PL 1893/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pedro Aihara - Dispõe sobre a criação do Selo Parceiro da Pessoa Idosa, destinado a reconhecer e incentivar as ações de empresas, instituições de ensino e demais entidades que promovam a inclusão e o bem-estar da pessoa idosa. 24/06/2024
Dep. Pedro Aihara PL 46/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito. 13/03/2024
Dep. Pedro Aihara PL 2217/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra Pessoas Idosas (CNVI) e dá outras providências 03/07/2024
Dep. Pinheirinho PL 868/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. 26/03/2024
Dep. Pompeo de Mattos PL 711/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências. 26/03/2024
Dep. Reimont PL 859/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos. 13/03/2024
Dep. Reimont PL 5345/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde. 16/04/2024
Dep. Rubens Otoni PL 5965/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos. 13/03/2024
Dep. Zé Haroldo Cathedral PL 1710/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. 13/03/2024
Dep. Zé Haroldo Cathedral PL 754/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jonas Donizette - Proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica. 26/03/2024