Propostas aguardando parecer do relator

Relator Proposta Autor/Ementa Data de designação
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 5363/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Acrescenta artigo à lei no 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto da pessoa idosa e dá outras providências 13/03/2024
Dep. Alexandre Lindenmeyer PL 2679/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Ossesio Silva - Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação de idosos na modalidade de educação de jovens e adultos, renomeando-a para "educação de jovens, adultos e idosos (EJAI)" 12/08/2024
Dep. Castro Neto PL 1951/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Zé Haroldo Cathedral - Institui o Dia Nacional do Combate à Violência Contra a Pessoa Idosa. 30/07/2024
Dep. Dr. Luiz Ovando PL 5815/2023 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000 (Lei do Atendimento Prioritário), para instituir prioridade especial para pessoas com crianças de colo de até 12 (doze) meses de idade e para pessoas idosas com idade superior a 80 (oitenta) anos, dentro dos seus grupos específicos. 01/04/2025
Dep. Dr. Zacharias Calil PL 1806/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Cria os centros de bem-estar da terceira idade no âmbito do território nacional. 20/05/2024
Dep. Flávia Morais PL 2788/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui a Política Nacional de Atenção aos Cuidadores Familiares de Pessoas com Deficiência, Idosas ou com Doenças em Situação de Dependência e dá outras providências. 12/08/2024
Dep. Gilberto Nascimento PL 2867/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos. 23/08/2024
Dep. Lincoln Portela PL 554/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Alex Manente - Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade do consentimento expresso do consumidor para emissão de boleto digital. 18/03/2024
Dep. Marcos Tavares PL 78/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Melchionna - Permite a adoção de abatimentos legais na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) até o limite de 20% da renda tributável dos gastos com produtos e serviços que garantam a melhoria da qualidade de vida do permanentemente incapacitado para o trabalho e/ou do idoso a partir dos 65 anos. 23/08/2024
Dep. Miguel Lombardi PL 1624/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 8.742 de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, para estabelecer critério de ½ (meio) salário mínimo de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada e parâmetros para avaliação social por vídeo conferência. 13/03/2024
Dep. Miguel Lombardi PL 4425/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Amaral - Altera a Lei nº 7.713, de 1988, para isentar do imposto de renda as pessoas idosas e aposentadas com comorbidades. 26/09/2023
Dep. Miguel Lombardi PL 5219/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Priscila Costa - Dispõe sobre inclusão de amparo ao idoso no quesito de novas tecnologias. 08/11/2023
Dep. Ossesio Silva PL 3618/2023 Do(a) Senado Federal - Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para atualizar sua terminologia e possibilitar ao doador de recursos aos fundos da pessoa idosa a indicação da destinação desses recursos. 14/08/2024
Dep. Ossesio Silva PL 3270/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Paulinho Freire - Altera as Leis nº 13.146, de 6 de julho de 2015 e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para aumentar as penas de crimes contra a pessoa com deficiência e pessoa idosa, além de criar causa de aumento de pena. 16/09/2024
Dep. Pastor Gil PL 4066/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Fernanda Pessoa - Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de dosimetria óssea para a população idosa e dá outras providências. 26/11/2024
Dep. Pastor Gil PL 4581/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Antonio Carlos Rodrigues - Tipifica como crime a prática de violência contra a pessoa idosa. 01/04/2025
Dep. Reimont PL 859/2022 Do(a) Sr(a). Dep. Francisco Jr. - Altera a Lei n° 10.741, de 1° de outubro de 2003, para garantir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento fisioterápico aos idosos. 13/03/2024
Dep. Reimont PL 5345/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Mano - Dispõe sobre a garantia de acesso a leitos em unidades de terapia Intensiva para idosos sem plano de saúde. 16/04/2024
Dep. Rubens Otoni PL 5965/2023 Do(a) Sr(a). Dep. Renata Abreu - Isenta do IRPF e da contribuição para o RGPS os rendimentos percebidos pelas mulheres maiores de 70 anos e pelos homens maiores de 80 anos. 13/03/2024
Dep. Sargento Portugal PL 4263/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Jadyel Alencar - Altera a Lei nº 14.533, de 11 de janeiro de 2023, que institui a Política Nacional de Educação Digital, para incluir o Programa Nacional de Letramento Digital para Pessoas Idosas, visando à inclusão e capacitação digital desse público. 01/04/2025
Dep. Sargento Portugal PL 4282/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Soares - Dispõe sobre diretrizes para o fomento do primeiro emprego de cuidador de idosos. 01/04/2025
Dep. Sargento Portugal PL 4877/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Domingos Neto - Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, para incrementar a composição do Fundo Nacional do Idoso, seu formato de repasse e gestão, além do estabelecimento de diretrizes para a aplicação da política, promovendo seu cuidado de forma transversal. 01/04/2025
Dep. Zé Haroldo Cathedral PL 1710/2020 Do(a) Sr(a). Dep. Rubens Bueno - Altera as Leis nos 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar serviço de comunicação de emergências ocorridas com a pessoa idosa e com a pessoa com deficiência. 13/03/2024
Dep. Zé Haroldo Cathedral PL 4020/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para determinar que 0,01% dos recursos recuperados no âmbito federal em decorrência da condenação nos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores deverão ser destinados a ações governamentais de assistência e proteção à pessoa idosa. 01/04/2025
Dep. Zé Silva PL 711/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui canal de atendimento via telefone preferencial para idosos e dá outras providências. 01/04/2025
Dep. Zé Silva PL 868/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Daniel Agrobom - Institui o Programa de Atendimento Especializado da Pessoa Idosa em estabelecimentos de saúde. 01/04/2025
Dep. Zé Silva PL 4368/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Pastor Gil - Dispõe sobre a criação do Selo Federal Prefeitura Amiga da Pessoa Idosa e dá outras providências. 01/04/2025
Dep. Zé Silva PL 4992/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+. 01/04/2025