Propostas aguardando designação de relator

Proposta Autor/Ementa
PL 46/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Flávia Morais - Obriga as instituições financeiras e entidades congêneres a colher a assinatura física de pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos para a contratação de operações de crédito.
PL 2867/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Estabelece padrões rigorosos de qualidade e segurança para casas de repouso e asilos.
PL 4379/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Luiz Couto - Dispõe sobre a criação da Estratégia Nacional de Cuidado Integral à Pessoa Idosa (ENCIPI).
PL 4992/2024 Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Augusto - Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Habitação Adaptada 60+.
PL 2747/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Rogéria Santos - Autoriza e estabelece diretrizes para criação do Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Pessoa Idosa “Empreender 60+”, e dá outras providências.
PL 3214/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Ely Santos - Institui o Programa de Avaliação Geriátrica Ampla e Periódica para Pessoas Idosas no âmbito nacional.
PL 3688/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Bibo Nunes - Confere o título de Capital Nacional da Longevidade ao Município de Veranópolis, no Estado do Rio Grande do Sul.
PL 5859/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Guilherme Uchoa - Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Cuidador de Idosos, cria o Cadastro Nacional de Cuidadores de Idosos, e dá outras providências.
PL 6201/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Helio Lopes - Institui o Serviço Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Risco, cria o Canal Nacional de Denúncias de Violência contra a Pessoa Idosa, estabelece diretrizes gerais para a atuação dos órgãos de segurança pública na proteção da pessoa idosa e dá outras providências.
PL 6368/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera o art. 71 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para estender a prioridade na tramitação de processos e procedimentos judiciais e administrativos às pessoas idosas com dependência funcional, doenças degenerativas ou limitações graves.
PL 6380/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Institui o Programa Nacional de Proteção Patrimonial da Pessoa Idosa (PROTEGE+) e dá outras providências.
PL 6573/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre medidas de aceleração do processo de adoção, aprimoramento do acolhimento familiar e criação de programas intergeracionais entre crianças e adolescentes acolhidos e idosos residentes em Instituições de Longa Permanência, e dá outras providências.
PL 6638/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003), para instituir o Sistema Nacional de Notificação de Indícios de Violência Patrimonial (SINVID), e altera o Decreto-Lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para agravar a pena de crimes praticados contra a pessoa idosa em situação de custódia ou vulnerabilidade financeira.
PL 6789/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre medidas de prevenção, proteção e responsabilização em casos de maus-tratos contra a pessoa idosa, cria mecanismos de denúncia e fiscalização, e dá outras providências.
PL 6900/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Assegura a gratuidade na emissão de documentos pessoais de identificação às pessoas idosas e dá outras providências.
PL 7013/2025 Do(a) Sr(a). Dep. Duda Ramos - Dispõe sobre a ação penal no crime de lesão corporal praticado contra pessoa idosa e dá outras providências.