A Política Nacional do Idoso (8842/1994) virou lei em janeiro de 1994. Já o Estatuto do Idoso (lei 10741/2003) está em vigor desde primeiro de outubro de 2003. As duas legislações, uma com 24 anos e a outra prestes a completar 15 anos, foram feitas quando o envelhecimento da população brasileira era apenas uma perspectiva. Agora, é uma realidade veloz. Por isso, a comissão da Câmara que cuida dos Direitos dos idosos criou uma subcomissão para atualizar as duas leis.

Um levantamento mostra que 134 projetos que estão nas diversas comissões da Câmara propõem alterações no Estatuto do Idoso. São essas propostas que serão examinadas pelos 5 deputados titulares e os 5 suplentes da subcomissão, para saber quais delas podem aperfeiçoar a lei. Logo após ser eleita como presidente da subcomissão (nesta quarta-feira, 16), a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, falou sobre como será feita essa atualização:

"É uma legislação avançada, mas o conjunto de iniciativas parlamentares que nós temos na Casa nos mostram que precisa também de revisão. Então, nós agrupamos em áreas temáticas e vamos fazer os relatórios por áreas temáticas."

Outro objetivo da subcomissão é elaborar um projeto de lei para incluir, no Estatuto do Idoso, um capítulo especial destinado ao cuidado. A deputada Carmen Zanotto diz que pessoas que foram produtivas durante a juventude, ao envelhecerem, muitas vezes não recebem cuidados de saúde física e psicológica que atendam às suas necessidades básicas.

Para o vice-presidente da Comissão do Idoso, deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, a própria mudança no perfil demográfico do brasileiro já justifica a revisão do Estatuto. Ele lembra que hoje são 25 milhões de idosos no país; em 2025, serão 36 milhões e, em 2050, um terço da população terá mais de 60 anos. O parlamentar reconhece que os jovens já começaram a se preocupar com os mais velhos, mas que a mudança de cultura tem que continuar:

"Ainda estamos longe de alcançar o ideal de países como a Alemanha, de países como o Japão, em que o idoso é muito respeitado, o idoso é um patrimônio da família, não é?"

Além da presidente, foi escolhida a relatora da subcomissão que vai atualizar o Estatuto do Idoso: é a deputada Flavia Morais, do PDT goiano. O cronograma de atividades prevê a finalização dos trabalhos em 20 de novembro.