Em outubro, o Estatuto do Idoso faz 15 anos. Em dezembro, a Declaração Universal dos Direitos Humanos faz 70 anos. Pensando nestas duas datas, a deputada Leandre, do PV do Paraná, apresentou um projeto que estabelece 2018 como o Ano Nacional de Valorização e Promoção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa. 

No dia 9 de março o Presidente da República, Michel Temer, sancionou a lei (Lei 13646/2018) que institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa.  A ideia é reunir, ao longo do ano, ações que promovam o envelhecimento ativo e o respeito aos mais velhos, além de cobrar políticas públicas. A parlamentar ouve frequentemente testemunhos de pessoas que já passaram dos 60 anos e têm seus direitos violados.

"Para sociedade, ela começa a desbotar, perder a cor, né, ela deixa de ser consultada, os seus direitos eles não são mais preservados, principalmente naquilo que diz respeito às suas vontades, às suas opiniões."

Diversas propostas estão em um calendário de atividades até o fim do ano. Uma delas é formar um grupo de trabalho com parlamentares, consultores e técnicos para atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional da Pessoa Idosa. Outra é distribuir cópias do estatuto por meio dos Conselhos Municipais e Estaduais do Idoso. Também estão previstos uma exposição aqui na Câmara sobre o Estatuto do Idoso, uma sessão solene para comemorar os 15 anos da lei e um seminário sobre Educação na Terceira Idade. E foi criado o Prêmio Zilda Arns, que vai homenagear anualmente cinco personalidades que se destaquem em ações de defesa dos mais velhos.

Para a Secretária Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro de Morais, o tema do envelhecimento está entrando nas políticas públicas com pelo menos 10 anos de atraso. Por isso, ela elogiou a iniciativa de evidenciar os direitos humanos dos idosos.

"Valorização é trazer essa pauta, torná-la visível e colocar não só nos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, mas também na pauta da sociedade brasileira. Nós precisamos enxergar que o Brasil hoje é um país de pessoas envelhecidas já."

A conscientização da sociedade pode ser a ferramenta também para diminuir os índices de violência contra os idosos, na maioria das vezes cometida por parentes ou pessoas próximas. É o que pensa o vice-presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, Amin Aur. A maior parte das denúncias que chega ao conselho não é de agressões físicas, mas de violência psicológica. Ele propõe uma mudança cultural, que pode começar a ser feita por meio da educação.

"É preciso que, nas escolas, desde a mais tenra infância, da educação infantil até a educação superior, sejam discutidas as questões do envelhecimento e as questões relacionadas ao respeito aos direitos e à valorização da pessoa idosa."

Entre as ações do Ano Nacional de Valorização e Promoção dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, está também a tentativa de aprovar nove projetos de lei, com temas que vão dos crimes contra os mais velhos à implantação do programa Cidade Amiga do Idoso. E há uma expectativa pela ratificação, por parte do governo brasileiro, da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos, assinada em 2015.