No dia 15 de junho é celebrado o Dia Internacional de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Para marcar a data, as comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Legislação Participativa da Câmara realizaram audiência pública.

A procuradora regional da República, Eliana Torelly, afirmou que a violência institucional é muito forte no Brasil, principalmente em relação às pessoas com mais de 60 anos. Ela explicou que para melhorar o atendimento a essa parte da população, o Ministério Público tem, em todos os estados, promotorias especializadas na defesa da pessoa idosa. Eliana Torelly citou o exemplo do Distrito Federal:

"O Ministério Público do DF conta com uma promotoria de Justiça da Pessoa Idosa, na qual se acha instalada a Central Judicial do Idoso, que desenvolve um trabalho preventivo em relação às questões do envelhecimento, acolhendo as reclamações de violação dos direitos dos idosos e dando a estas o devido encaminhamento."

Os idosos ocupam o segundo lugar no número de denúncias do Disque 100. Segundo o coordenador-geral desse serviço, do Ministério dos Direitos Humanos, Fabiano Lima, em 2016 o serviço recebeu 32.632 denúncias relacionadas aos idosos. A maior parte das queixas está relacionada a negligência (38%), seguida de violência psicológica (26,08%) e violência patrimonial (20,32%):

"Essa denúncia é acolhida, registrada e encaminhada. Esse encaminhamento, ele privilegia os órgãos que têm a melhor condição de oferecer a proteção à vítima. E o Disque 100, para além de encaminhar, ele também monitora. Então, essa rede atuando, o Disque 100 monitora essa atuação, acompanhando se, de fato, aquela situação que foi revelada, ela é procedente ou não, se houve alguma medida protetiva em relação àquela vítima ou mesmo a responsabilização do agressor."

O deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, defende que sejam criadas penalidades para a inação das entidades responsáveis pela assistência ao idoso, uma vez que os índices de resolução das denúncias são baixíssimos:

"Para que haja responsabilidade, também, do agente público que não responder de imediato essas demandas, que também ele tenha punições por isso."

A presidente da Comissão de Legislação Participativa, Flávia Moraes, do PDT goiano, afirmou que é preciso discutir dentro e fora da Câmara políticas públicas capazes de dar segurança e amparo para os idosos.

Agência Câmara Notícias