Especialistas: dívidas de empresas e desonerações criam problemas na Previdência
Alex Ferreira/ CD
Roberto de Lucena defende que os mais de R$ 700 bilhões de dívidas das empresas sejam efetivamente cobrados dos devedores, mediante inscrição na dívida ativa
Os debatedores da audiência pública da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (13), concordaram que entre os problemas da Previdência estão as empresas devedoras e as desonerações.
Ano passado, os cofres públicos deixaram de receber R$ 26 bilhões de reais por causa da sonegação ou inadimplência de impostos previdenciários.
Outros R$ 62 bilhões deixaram de entrar no caixa por causa das desonerações feitas ao setor produtivo, como o desconto na folha de pagamento e isenção para os exportadores.
Ainda existe uma dívida de mais de R$ 700 bilhões de empresas, e a expectativa é que menos de 20% desse valor seja recuperado.
Presidente da Comissão de Defesa da Pessoa Idosa, o deputado Roberto de Lucena (PV-SP) defende que este valor seja efetivamente cobrado dos devedores, mediante inscrição na dívida ativa.
Contribuição do Parlamento
O parlamentar, que pediu a realização do debate, adiantou que outros debates sobre a reforma da Previdência serão feitos nos estados e no Distrito Federal, mesmo antes de a proposta de mudança na lei chegar ao Congresso Nacional.
A intenção é colher sugestões e informar a população e os demais deputados: "Para que a comissão possa, chegando a proposta do governo à Casa, fazer a sua contribuição, a sua discussão, e ter um papel de protagonismo no debate da Reforma Previdenciária. Então não estamos antecipando o debate. Ele está colocado na Casa há mais de duas décadas".
Sete em cada 10 brasileiros estão cobertos pelo Regime Geral da Previdência Social (72,5% da população). São mais de 52 milhões de contribuintes e 32 milhões de aposentados e pensionistas.
Reportagem – Ginny Morais/ Edição – Newton Araújo/ Câmara Notícias