Debatedores cobram aplicação efetiva de leis de proteção ao idoso

09/07/2018 14h53

Em relação à área de saúde e assistência social, as conclusões das participantes do I Seminário Internacional Sobre Educação e Saúde na Terceira Idade foram de que há leis suficientes para proteger o idoso. O que falta é colocá-las em prática por meio de políticas públicas. Ações efetivas estão atrasadas em relação à mudança no perfil demográfico do país, que tem provocado um envelhecimento acelerado da população. Para a promotora Rosana Bevervanço, do Ministério Público do Paraná, o atraso provoca situações como o internamento de idosos que não precisariam estar nas Instituições de Longa Permanência.

"Asilamento é exceção. É apenas para aqueles que não têm família ou famílias sem condições de arcar com os cuidados. Asilamento é exceção. Em primeiro lugar a família, e depois as formas alternativas ao asilamento, que o Estatuto (do Idoso) prevê".

A professora Maria Iolanda de Oliveira, da Universidade Estadual de Ponta Grossa, no Paraná, celebrou o fato de que, graças ao envelhecimento da população, a assistência social está deixando o caráter de filantropia e concessão de um favor para se tornar um direito social, para atender principalmente grupos vulneráveis e ameaçados de exclusão. Sofia Pavarini, da Universidade Federal de São Carlos, salientou a importância da intergeracionalidade, ou seja, da integração entre as diversas faixas etárias, para manter o bom nível de saúde do idoso. Ela enumerou alguns itens imprescindíveis na elaboração de políticas públicas.

"Nós precisamos da política de saúde pública pro curso da vida, pra atenção básica ao cuidado de longa duração, as políticas pra finitude e morte, nós precisamos aprender a nascer, a viver e a morrer".

A chamada "aprendizagem ao longo da vida" também mereceu destaque nos debates do seminário. Rita de Cássia Oliveira, presidente da Associação das Universidades Abertas da Terceira Idade (Abrunati), diz que 180 instituições em todo país têm cursos de educação permanente para os mais velhos.

"Pela educação, o idoso consegue fazer coisas que, durante a vida dele na juventude e na idade madura, ele não pôde fazer. Porque ele tinha que se dedicar à família, ao trabalho, a uma série de questões".

O professor José Alberto Yuni, da Universidade Nacional de Catamarca, na Argentina, mostrou como é essa educação para idosos em vários países da América Latina. Na Costa Rica, o currículo é mais flexível. Na Argentina, os alunos são estimulados a aplicar o que aprenderam em suas comunidades. No Chile, a ênfase é no empreendedorismo. E em Cuba, além das aulas teóricas, há trabalhos de campo.

Reportagem - Cláudio Ferreira
Agência Câmara Notícias