A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa promove audiência pública na terça-feira (7) para discutir as mudanças nos planos de saúde que estão em análise em comissão especial da Câmara (PL 7419/06 e apensados). O debate foi proposto pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).

O parecer do relator, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), prevê um novo marco legal para o funcionamento de planos de saúde suplementar no País. Entre as alterações estão multas mais brandas para as operadoras; parcelamento em cinco vezes do reajuste aplicado hoje a beneficiários que completam 59 anos de idade; e redução das garantias patrimoniais exigidas das empresas do setor.

Além de Rogério Marinho e de representantes do Ministério da Saúde, foram convidados:
-  a gerente Geral de Relações Institucionais, da Agência Nacional de Saúde (ANS), Sra. Ana Carolina Rios Barbosa;

- a gerente econômica Financeira e Atuarial dos Produtos, da Agência Nacional de Saúde (ANS), Sra. Daniele Rodrigues Campos;

- a secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, Maria Socorro Medeiros de Morais;

- a representante da Federação Nacional de Saúde Suplementar, Solange Beatriz Palheiro Mendes; e

- a advogada e especialista em judicialização da saúde, Sandra Krieger.

A reunião será no plenário 8, a partir das 15h30, com participação popular ao vivo pelo Portal eDemocracia.

Agência Câmara Notícias