A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa discute nesta quarta-feira (17) os impactos que a proposta de reforma da Previdência em análise na Câmara (PEC 287/16) pode ter sobre a população idosa.

O deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP) lembra que o aumento da expectativa de vida dos brasileiros, a queda da mortalidade e das taxas de fecundidade vêm alterando o quadro demográfico do País. “O Estatuto do Idoso considera pessoa idosa aquela a partir de 60 anos de idade”, acrescenta a deputada Leandre (PV-PR), que juntamente com Nascimento propôs a realização desse debate.

Além do envelhecimento da população, Gilberto Nascimento ressalta que o Brasil tem “um sistema [previdenciário] que abarca gastos excessivos e uma cobertura concebida a partir de princípios complexos estabelecidos pela Carta Magna que envolve: universalidade de atendimento independente de contribuição; uniformidade e equivalência de benefícios às populações urbanas e rurais; irredutibilidade do valor dos benefícios”.

Diante desse quadro, Nascimento afirma que um dos desafios a serem considerados na perspectiva da sustentabilidade do modelo de Previdência Social refere-se ao investimento em educação para a população idosa. “Essa deve ser uma tarefa do Estado que reverterá em uma terceira idade mais autônoma e com capacidade produtiva.”

Reportagem Agência Câmara Notícias 

Convidados 

• Sr. Emanuel Dantas, Coordenador Geral de Estudos Previdenciários do Ministério da Fazenda. Apresentação 

• Sr. Vilson Antônio Romero, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP 

• Sra.Tereza Lins - representante do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso/CNDI. 

• Sr. Roberto Ellery, Professor do Departamento de Economia da Unb e Diretor da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Gestão de Políticas Púlbicas da Unb. Apresentação