LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020

PLANO PLURIANUAL 2020/2023

Senhores Deputado(a)s, Diante da aprovação do prazo para apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual - LOA 2020 (PLN 22/2019-CN) e ao Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, disponibilizamos a pedido da Presidente da Comissão, Deputada Lídice da Mata, o cronograma de apresentação de emendas ao PPA 2020-2023 e ao PLOA 2020 na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, assim como algumas orientações gerais.

CRONOGRAMA

1. 1. Abertura do Sistema para Apresentação de Emendas na Comissão: 01/10/2019
2. 2. Reunião Técnica da Cidoso (Assessores de orçamento dos gabinetes parlamentares, Ministérios e Consultoria de Orçamento da Câmara): 15/10/2019 às 15h, Plenário a definir
3. 3.Final do Prazo para Apresentação de Emendas à Comissão: 21/10/2019 às 12h
   4.Reunião para Deliberação das Emendas da Cidoso à LDO: 23/10/2019, 11h, Plenário a definir

ORIENTAÇÕES:

As emendas deverão ser apresentadas por meio do sistema de elaboração de emendas, disponível no endereço eletrônico: (legis.senado.leg.br/lexor), cujo acesso se dá exclusivamente por meio do navegador Google Chrome). O quantitativo de emendas ao Projeto de Lei nº 22/2019-CN será:

Até 3 (três) emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou comissão mista permanente do Congresso Nacional para o PPA 2020/2023.

Até 4 (quatro) emendas por comissão permanente da Câmara dos Deputados e do Senado Federal ou comissão mista permanente do Congresso Nacional para a LOA 2020.

Dúvidas referente ao acesso ao sistema de emendas, CMO, pelos Ramais: 6-6894 e 6- 6896 e sobre a elaboração de emendas, Consultoria da Câmara dos Deputados, pelos Ramais: 65160 e do Senado Federal 3303-3318.