Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 690/2019 | Do(a) Senado Federal - Jorginho Mello - Dispõe sobre a concessão do Selo Estabelecimento Sustentável | Dep. Junio Amaral |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2656/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Juninho do Pneu - Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências, para inserir desastres naturais e a defesa e proteção ao meio ambiente entre as atividades compatíveis com o serviço voluntário. | Dep. Junio Amaral |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2870/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui incentivos à pesquisa e desenvolvimento de alimentos sustentáveis para animais, promovendo benefícios fiscais para empresas que investem em alternativas ecológicas e nutritivas, estabelece padrões de sustentabilidade na produção e fomenta a inovação no setor de alimentação animal. | Dep. Felipe Becari |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2873/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Obriga o poder público a garantir a castração de animais vítimas de catástrofes ou outras emergências, acolhidos em abrigos públicos ou privados, estabelecendo critérios específicos para a realização do procedimento. | Dep. Delegado Matheus Laiola |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2889/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Giovani Cherini - Institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União e dá outras providências. | Dep. Coronel Chrisóstomo |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3261/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Hugo Leal - Altera a Lei nº 13.586, de 28 de dezembro de 2017, para dispor sobre o prazo para extinção do regime especial de importação. | Dep. Nilto Tatto |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3279/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Célio Studart - Dispõe sobre a obrigatoriedade da Polícia Rodoviária Federal em fiscalizar e vistoriar, em todo território nacional, todo e qualquer veículo que esteja transportando asininos. | Dep. Junio Amaral |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4239/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Yury do Paredão - Institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências. | Dep. Elcione Barbalho |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4981/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Talíria Petrone - Inclui Parágrafo Único no Artigo 61 - A da Lei n ° 12.651 de 2012. | Dep. Leônidas Cristino |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2177/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Célia Xakriabá - Dispõe sobre o reconhecimento e criação das Escolas do Clima, acerca das iniciativas pedagógicas e educacionais baseadas em tecnologias ancestrais e saberes tradicionais que promovam o enfrentamento das mudanças climáticas. | Dep. Iza Arruda |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3137/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Afonso Motta - Declara o Município de Barra do Quaraí, no Estado do Rio Grande do Sul, Capital Nacional da Observação de Aves. | Dep. Duda Salabert |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3293/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Raimundo Costa - Dispõe sobre a dispensa do licenciamento ambiental para a ampliação de empreendimentos aquícolas de pequeno porte em áreas previamente autorizadas, e dá outras providências. | Dep. Chico Alencar |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 3441/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Zucco - Cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências. | Dep. Felipe Becari |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4035/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Proíbe, em todo o território nacional, a locação, cessão ou qualquer forma de disponibilização de animais para fins de guarda e segurança patrimonial privada, estabelece medidas de recolhimento, reabilitação e adoção, define responsabilidades e sanções administrativas, disciplina a fiscalização interinstitucional, e dá outras providências. | Dep. Delegado Matheus Laiola |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4310/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Zé Haroldo Cathedral - Dispõe sobre a destinação dos recursos provenientes de atividades de mineração ilegal em terras indígenas para a reparação socioambiental das comunidades afetadas e altera as Leis nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), 6.938, de 31 de agosto de 1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). | Dep. Dilvanda Faro |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4399/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Delegado Bruno Lima - Dispõe sobre maus-tratos aos animais; institui a Política Nacional para o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (PONSIMTA); institui o Sistema de Informações de Maus-Tratos aos Animais (SIMTA); institui o Observatório de Maus-Tratos aos Animais (OMA); e dá outras providências. | Dep. Felipe Becari |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4432/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Capitão Alden - Institui o Programa Nacional de Turismo Regional Sustentável (PNTRS), cria o Selo Turismo Regional Sustentável, altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 14.002, de 22 de maio de 2020, e dá outras providências. | Dep. Delegado Bruno Lima |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4462/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Pinheirinho - Institui medidas de proteção, prevenção de acidentes e resposta emergencial ao usuário de parques federais, garantindo maior segurança física e informações adequadas nos ambientes naturais de visitação. | Dep. Duda Salabert |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4646/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Valmir Assunção - Institui o Dia Nacional do Cultivo de Árvores. | Dep. Elcione Barbalho |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4654/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Júnior Ferrari - Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa do tutor de cães da raça pitbull e outras raças ou cruzamentos classificados como de guarda, ataque ou potencialmente perigosos, em casos de ataque a pessoas ou animais, e dá outras providências. | Dep. Delegado Matheus Laiola |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 4704/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcon - Altera a Lei nº 7.957, de 22 de fevereiro de 1989, para dispor sobre o período de afastamento para recontratação dos agentes temporários ambientais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). | Dep. Nilto Tatto |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5091/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Ricardo Ayres - Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a instituição do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, destinado ao registro, ao controle, ao intercâmbio e à destinação de materiais provenientes de obras públicas. | Dep. Carlos Henrique Gaguim |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5156/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui, no âmbito do Sistema Prisional Brasileiro, o Programa Nacional ReabilitaCão, destinado à ressocialização de pessoas privadas de liberdade por meio do cuidado, treinamento e reabilitação de cães resgatados de maus-tratos, e dá outras providências. | Dep. Junio Amaral |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 5269/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 e a Lei n° 15.103 de 22 de janeiro de 2025, para proibir o uso de tecnologias de recuperação energética de incineração do tipo mass burn de resíduos sólidos urbanos | Dep. Chico Alencar |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 516/2007 | Do(a) Sr(a). Dep. Henrique Fontana - Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas concessionárias de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens (emissoras de rádio e televisão) veicularem campanha institucional de educação e preservação ambiental. | Dep. Camila Jara |
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Sessões
1ª) 02/12/2025 - 268ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |
| PL 2755/2021 | Do(a) Sr(a). Dep. Nilto Tatto - Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, para proibir o plantio e a comercialização de trigo transgênico no Brasil. | Dep. Ivan Valente | 0 |
| PL 3942/2024 | Do(a) Sr(a). Dep. Adriana Ventura - Altera o Programa Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, para dispor sobre a inclusão de mecanismos de prevenção e combate a incêndios florestais e queimadas irregulares. | Dep. Elcione Barbalho | 0 |
| PL 1917/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Dayany Bittencourt - Estabelece requisitos para a utilização de animais em produções cinematográficas, televisivas, publicitárias e quaisquer outras produções audiovisuais, com a finalidade de garantir o bem-estar e a proteção desses animais, prevenir maus-tratos e promover condições adequadas durante todas as etapas de realização das filmagens. | Dep. Delegado Matheus Laiola | 0 |
| PL 3512/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre a instituição de metas, diretrizes e instrumentos para a redução das emissões de metano no Brasil, e dá outras providências. | Dep. Junio Amaral |
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Sessões
1ª) 25/11/2025 - 257ª Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial (AM nº 123/2020); |