Propostas aguardando emendas
Emendas à proposta original
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
|---|---|---|---|
| PL 1338/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marx Beltrão - Institui o programa “Passaporte Verde” e concede incentivos fiscais a empresas que comprovem o uso exclusivo de energia renovável em suas operações. | Dep. Carlos Gomes | 0 |
| PL 2459/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Altera o art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para incluir como hipótese de justa causa a prática de crime de maus-tratos contra animais, e dá outras providências. | Dep. Delegado Matheus Laiola | 0 |
| PL 2791/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Camila Jara - Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), para minimizar impactos dos resíduos sobre a fauna silvestre. | Dep. Carlos Gomes | 0 |
| PL 4279/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Fred Costa - Dispõe sobre o descarte e destinação final de carcaças de animais mortos em clínicas veterinárias, e dá outras providências. | Dep. Delegado Matheus Laiola | 0 |
| PL 6307/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Defensor Stélio Dener - Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir incentivo fiscal às despesas com saúde preventiva de animais de estimação, no âmbito da Política Nacional de Saúde Única Homem-Animal-Ambiente, e dá outras providências. | Dep. Delegado Matheus Laiola | 0 |
| PL 6335/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Marcos Tavares - Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais Urbanos (PSAU), com a finalidade de incentivar a adoção de soluções baseadas na natureza e em energias renováveis no ambiente urbano, promover a mitigação e a adaptação às mudanças climáticas, reduzir ilhas de calor, ampliar a sustentabilidade das cidades e fortalecer a participação cidadã na proteção ambiental. | Dep. Cobalchini | 0 |
| PL 6411/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Jadyel Alencar - Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para dispor sobre a empatia aos animais no âmbito da educação ambiental. | Dep. Socorro Neri | 0 |
| PL 7149/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre diretrizes nacionais de infraestrutura, higiene, atendimento veterinário e condições de segurança em organizações de proteção animal, canis, gatis e centros de acolhimento, tornando obrigatória a adoção de protocolos mínimos de manejo e cuidado. | Dep. Duda Ramos | 0 |
| PL 7233/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Altera a Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), para garantir e priorizar investimentos em infraestrutura social e habitacional em Áreas Protegidas da Amazônia Legal. | Dep. Duda Ramos | 0 |
| PL 407/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Ribeiro Neto - Altera a Lei nº 15.046, de 17 de dezembro de 2024, para estabelecer obrigatoriedade de identificação e microchipagem de cães e gatos e estruturar os deveres e sanções relativas ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos. | Dep. Duda Ramos | 0 |
| PL 553/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Gilson Daniel - Dispõe sobre a prevenção do abandono, dos maus-tratos e da exploração reprodutiva de cães e gatos, estabelece normas gerais de rastreabilidade, responsabilidade e bem-estar animal na criação e na transferência de guarda, institui o Registro Nacional de Criador Comercial (RNCC) e prevê sanções administrativas pelo descumprimento da norma. | Dep. Duda Ramos | 0 |
| PL 1674/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Daniel Soranz - Dispõe sobre a logística reversa e conscientização pública para o descarte de agulhas e dispositivos perfurocortantes de uso medicamentoso domiciliar, e dá outras providências. | Dep. Sâmia Bomfim | 0 |
| PL 1676/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Dr. Daniel Soranz - Estabelece o saneamento básico como eixo estratégico da segurança hídrica, da adaptação às mudanças climáticas e da proteção da saúde, assegurando o acesso universal à água potável. | Dep. Sâmia Bomfim | 0 |
| PL 1895/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Reimont - Recategoriza a unidade de conservação Área de Relevante Interesse Ecológico Floresta da Cicuta para Refúgio de Vida Silvestre Floresta da Cicuta, nos Municípios de Volta Redonda e Barra Mansa, Estado do Rio de Janeiro, altera seus limites e dá outras providências. | Dep. Chico Alencar | 0 |
| PL 2567/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Luciano Vieira - Confere ao Município de Mangaratiba, no Estado do Rio de Janeiro, o título de Capital Nacional do Boto-Cinza. | Dep. Chico Alencar | 0 |
Emendas ao substitutivo do relator
O prazo para que os deputados apresentem emendas à proposta é o da ocorrência de cinco sessões do Plenário.
| Proposta | Autor/Ementa | Relator | Prazo decorrido |
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| PL 2634/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Ivan Valente - Institui o Programa Nacional de Estímulo à Criação e Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Clima e Meio Ambiente e dá outras providências. | Dep. Chico Alencar |
1
Sessão
1ª) 13/08/2026 - 152ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 6268/2025 | Do(a) Sr(a). Dep. Amom Mandel - Dispõe sobre a instituição do Programa Nacional de Resiliência Climática e Soluções Baseadas na Natureza, e estabelece diretrizes para a adaptação e mitigação de desastres naturais. | Dep. Célia Xakriabá |
3
Sessões
1ª) 11/08/2026 - 149ª Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial (AM nº 123/2020); |
| PL 631/2026 | Do(a) Sr(a). Dep. Yandra Moura - Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências. | Dep. Bruno Ganem | 0 |