Os membros da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos deputados reuniram-se na manhã desta terça-feira (08) para discutir e votar proposições.

Foi aprovado o requerimento 40/2021, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "requer a inclusão dos convidados Ângela Kuczach, Diretora Executiva da Rede PRO UC e Leandro Mitidieri, Coordenador do GT de UCs do MPF, na audiência pública para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público, conforme Requerimento n.º 34/2021, aprovado no dia 27/05/2021".

Foi pedido vista aos itens 02, 03 e 04 da pauta, que referem-se, respectivamente, ao Projeto de Decreto Legislativo 28/2020, da deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ), que "susta os efeitos do Decreto nº 10.224, de 2020, regulamenta a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente"; ao Projeto de Lei nº 1.205/2019, do deputado Pinheirinho (PP/MG), o qual "dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000" e ao PL nº 3.336/2019, do deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), que "dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade".