Na reunião realizada na manhã desta terça-feira (22), os membros da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados aprovaram todos os itens da pauta e rejeitaram um requerimento de extra pauta.

Esse requerimento, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP/SP), solicitava a inclusão na Ordem do Dia da Comissão o PL 6.054/2019, o qual “acrescenta parágrafo único ao art. 82 do Código Civil para dispor sobre a natureza jurídica dos animais domésticos e silvestres”. O requerimento foi rejeitado pois obteve 09 votos favoráveis, quando era necessária maioria absoluta de 10 votos. Votaram contra 07 deputados.

O Projeto de Lei nº 10.982/2018, de autoria da Comissão de Legislação Participativa, foi aprovado por meio de votação simbólica. A proposta trata da delimitação da Área de Preservação Permanente.

Também por votação simbólica foram aprovados os PLs 1.070/2021 e 2.801/2019. O primeiro, de autoria do senador Jaques Wagner (PT/BA), obteve parecer pela aprovação junto à proposta apensada, o PL 2.257/2020. O relator foi o deputado Ricardo Izar (PP/SP).

O segundo, do deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE/SE), também teve parecer pela aprovação com substitutivo, do relator Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS), inclusos os apensados 3.306/2019 e 3.979/2020.
Os membros da CMADS aprovaram ainda o requerimento nº 44/2021, do deputado Nilto Tatto (PT/SP), o qual “requer a realização de Audiência Pública para apresentar o Relatório Luz 2021 e o grau de implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, além de ampliar o conhecimento do público participante sobre os ODS e estimular seu envolvimento na implementação, no acompanhamento e na avaliação dos processos, desafios e avanços da resolução Agenda 2030, com a participação dos seguintes convidados Presidente da Frente Parlamentar, Representante do GT A2030 e Representante da ONU".

O requerimento nº 46/2021 também foi aprovado. De autoria do deputado Vitor Hugo (PSL/GO), quer-se realizar audiência pública “para analisar e debater, com a devida profundidade, sobre os possíveis impactos que os projetos de Zoneamento Socioeconômico Ecológico podem gerar ao Brasil”.