Por requerimento do Deputado Nilto Tatto (PT/SP), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará, em parceria com a Consultoria Legislativa, o CURSO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2017. 

O Brasil conta com legislação ambiental bastante completa. Para que o conteúdo dessas leis seja incorporado às políticas públicas setoriais, à gestão empresarial e ao comportamento das pessoas, é fundamental que a comunidade em geral conheça as normas ambientais e os princípios ecológicos que as regem.

O objetivo desse curso é apresentar a legislação ambiental de forma simples e acessível, bem como os desafios para sua efetivação. Espera-se, com esta iniciativa, colaborar para uma maior compreensão da legislação federal de meio ambiente em seus múltiplos aspectos.

O evento, que faz parte da programação da "SEMANA DO MEIO AMBIENTE 2017 - Desafios para a sustentabilidade em uma conjuntura de retrocessos", será realizado no dia 05/06/2017, de 8h30m às 17h, no Plenário 02 (Anexo II, Câmara dos Deputados).

Confira abaixo a programação completa e se inscreva!

CURSO DE LEGISLAÇÃO AMBIENTAL 2017

Data: 05/06/2017 (2ª feira)

Horário: 9h00 às 17h15

Local: Plenário 02, Anexo II, Câmara dos Deputados

Palestrantes: Consultores Legislativos da Área XI da ConLe (Meio Ambiente)

ABERTURA (8h30min - 9h)

MÓDULO 1 (9h - 10h25min)
Palestrante: Roseli Senna Ganem
-- A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados a meio ambiente e princípios ecológicos que regem a legislação ambiental
-- Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama, Conama
-- Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento
-- Normas urbanísticas
-- Lei Florestal: áreas de preservação permanente (APP), reserva legal
-- Legislação sobre proteção e defesa civil; APP e áreas de risco; monitoramento hidrometeorológico e alerta
-- Educação ambiental
-- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

MÓDULO 2 (10h30min - 12h)
Palestrante: Henrique Paranhos Sarmento Leite
-- A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados às competências dos Entes Federados
-- Lei Complementar nº 140/2011 - Cooperação entre os entes federados
-- Legislação sobre desenvolvimento regional
-- Desenvolvimento regional sob o prisma da sustentabilidade
-- Zoneamento ambiental
-- Legislação sobre mudança do clima

INTERVALO (12H - 14H)

MÓDULO 3 (14h - 15h25min)
Palestrante: Maurício Schneider
-- Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (Lei do SNUC)
-- Lei da Mata Atlântica 
-- Lei de Gestão de Florestas Públicas
-- Legislação sobre oceanos e ecossistemas marinhos
-- Lei de acesso a recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado
-- Lei de Proteção à Fauna e legislação sobre pesca
-- Legislação sobre poluição: agrotóxicos
-- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados


MÓDULO 4 (15h30min - 17h)
Palestrante: Rose Mirian Hoffmann
-- Legislação sobre poluição: hídrica e atmosférica, resíduos sólidos e saneamento ambiental 
-- Licenciamento ambiental - Normas existentes, projetos de lei e aspectos controversos
-- Recursos hídricos - Noções gerais e normas existentes, com ênfase na Lei de Recursos Hídricos
-- Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

INSCRIÇÕES: https://www.camara.leg.br/eventos-divulgacao/evento?id=41469