A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou, nesta terça-feira (27), o Projeto de Lei nº 2.452/2011, o qual dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal.

A proposta, de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB) e relatoria de Paulo Bengtson (PTB/PA), obteve votação da maioria absoluta dos membros da CMADS em requerimento de inversão de pauta apresentado pelo deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) para ser o primeiro item da pauta a ser apreciado (10 votos a 03) e, na votação do mérito, foi aprovado por 11 votos contra 07. O Projeto segue para análise da Comissão de Esporte.

Durante a reunião, o deputado Ricardo Izar (PP/SP) apresentou requerimento extra pauta para a realização de audiência pública para discutir o tema. A sugestão, que precisava de votos da maioria absoluta dos membros, não foi acatada, pois obteve 09 votos pela aprovação contra 05.

O deputado Nilto Tatto (PT/SP) apresentou requerimento de retirada de pauta da matéria, o qual foi, por votação simbólica, rejeitado.

A CMADS rejeitou também o requerimento de extra pauta do deputado Célio Studart (PV/CE), o qual pedia pela inclusão na Ordem do Dia para apreciação imediata o PL 6610/2019, o qual versa “sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres”. Foram 08 votos a 06 pela inclusão, contudo não foi o suficiente para se alcançar a maioria absoluta de 10 votos.

Os requerimentos de nº 25 e 27, de autoria dos deputados Camilo Capiberibe (PSB/AP) e Coronel Chrisóstomo (PSL/RO) respectivamente, os quais solicitam a realização de audiência pública para debater o PL 6289/2019 sobre a inclusão das Polícias Militares no Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), foram aprovados e serão realizados em uma única audiência, conforme acordo feito pelos parlamentares.

A audiência ouvirá os srs. Henrique Marques Ribeiro da Silva, Presidente da ASCEMA; Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Procurador da República da 4ª Câmara de Meio Ambiente do Ministério Público Federal; Suely Vaz, ex-Presidente do IBAMA e Doutora em Direito Ambiental; Mauren Lazzaretti, Presidente da ABEMA e Secretaria Estadual de Meio Ambiente do Mato Grosso; e Marcio Astrini – Observatório do Clima.

Também foram convidados representante do IBAMA; a sra. Ana Maria Juliano, da CNRPPN; o sr. Rodolfo Queiroz Laterza, presidente (Adepol/BR); o sr. Josenildo Jacinto do Nascimento, Coronel da Polícia Militar de Rondônia; e o sr. Coronel Homero de Giorge Cerqueira.