Comissão de Meio Ambiente aprova emendas à Lei Orçamentária Anual e ao Plano Plurianual

16/10/2019 16h58
  • A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou hoje, 16/10, emendas à Lei Orçamentária Anual 2020 e ao Plano Plurianual 2020-2023. Foram aprovadas as seguintes emendas:

 

LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL 2020

1) Prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias - Nacional, valor de R$ 75.000.000,00 - Deputada Bia Cavassa;

2) Gestão de uso sustentável da biodiversidade e recuperação ambiental, valor de R$ 200.000.000,00 - Deputado Nilto Tatto;

3) Ampliação e consolidação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação na Natureza, valor de R$ 40.000.000,00 (alteração do valor inicial de R$ 100.000,00) - Deputada Fernanda Melchionna;

4) Regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, valor de R$ 200.000.000,00 - Deputada Joênia Wapichana;

5) Emenda de pessoal - aumentar número de servidores IBAMA - Fiscalização (emenda de texto) - Deputado Zé Vitor.

 

PLANO PLURIANUAL 2020-2023

1) Criação do programa prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios nos biomas, valor de R$ 743.957.500,00 - Deputado Rodrigo Agostinho;

2) Cria o objetivo reduzir o desmatamento e os incêndios nos biomas e aperfeiçoar o controle ambiental - Deputado Rodrigo Agostinho;

3) Alteração da diretriz VIII para o seguinte texto: VIII - a promoção da melhoria da qualidade ambiental, da conservação e do uso sustentável dos recursos naturais - Deputado Rodrigo Agostinho; 

4) Recuperação de áreas florestais e preservação das nascentes, valor de R$ 100.000.000,00 - Deputado José Mário Schreiner;

5) Gestão de uso sustentável da biodiversidade, valor de R$ 100.000.000,00 - Deputado Zé Vitor.

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