Comissão aprova pedidos de audiências públicas propostas por Rodrigo Agostinho

(Brasília, 10 de maio 2019) – A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana doze pedidos de audiências públicas propostas pelo presidente do Colegiado, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP).
10/05/2019 15h24

Assessoria do deputado

Comissão aprova pedidos de audiências públicas propostas por Rodrigo Agostinho

Reunião deliberativa CMADS

PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 

Nos requerimentos aprovados por unanimidade, o parlamentar paulista propõe que sejam realizadas reuniões correlatas para debater a importância da questão ambiental no país com a presença de especialistas, juristas e magistrados. Dentre os principais assuntos que serão palco de debate no Colegiado, estão: 

- o desmonte dos órgãos ambientais federais e as consequências para a gestão ambiental federal; 

- o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade do Código Florestal brasileiro e a insegurança jurídica decorrentes de possíveis alterações na Lei Florestal; 

- o princípio constitucional do não retrocesso em direito ambiental; 

- as ameaças ambientais e legais aos biomas Cerrado e Pantanal e suas vantagens comparativas; 

- a Lei da Mata Atlântica, os seus avanços e ameaças atuais; 

- a sustentabilidade ambiental da agropecuária brasileira, boas práticas de produção e a importância do cumprimento da legislação florestal para a melhoria dos índices de produtividade e a adequação aos requisitos de exportação; 

- o mapeamento e análise geoespacial da cobertura florestal brasileira na produção de informações estratégicas e modelagens quantitativas e qualitativas; 

- o marco temporal na lei florestal; 

- o futuro das florestas, das bacias hidrográficas e do mar no Brasil; 

- medidas de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. 

As reuniões ainda não têm data definida. Aguardem mais informações.

 

Fonte: Assessoria do deputado.

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