Em reunião da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizada nesta quinta-feira (27), os membros rejeitaram pedido de convocação do ministro do Meio Ambiente, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) e aprovaram 04 requerimentos e 01 Projeto de Lei.

No início da reunião o deputado Célio Studart (PV/CE) apresentou requerimento extra pauta de convocação do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Por maioria de 11 votos a 05 os membros rejeitaram o pedido do parlamentar.

O parecer do deputado Nelson Barbudo (PSL/MT) que rejeita o PDL 340/2019, do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), que dispõe “sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”, foi aprovado pela Comissão por 09 votos a 07.

Os deputados aprovaram, em votação simbólica, o parecer do relator Fred Costa (PATRIOTA/MG), que aprova o PL 3.887/2019, do deputado Célio Studart, o qual “obriga os órgãos de proteção ambiental a nível Municipal, Estadual e Federal a divulgarem publicamente a lista de animais silvestres ameaçados de extinção”.

Foram aprovados ainda 04 requerimentos. Solicitado pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), o de nº 34/2021 requer audiência pública “para debater o PL 2001/2019, que dispõe sobre a desapropriação e indenização de propriedades privadas em unidades de conservação de domínio público”.

O de nº 35, do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP), deseja “debater as origens dos impactos e as compensações socioambientais relacionadas ao processo de erosão territorial e assoreamento das margens fluviais na região da foz do rio Araguari e afluentes, especialmente no Arquipélago do Bailique e região, estado do Amapá”.

Dois requerimentos da deputada Carla Zambelli (PSL/SP), de nº 36 e 37 requerem, respectivamente, audiência pública “para conhecer, debater e incentivar o ‘Terceiro Setor’ que atua em iniciativas vinculadas à preservação do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável”; e “sob o tema Ciência, Tecnologia de Materiais e criatividade no fomento da bioeconomia e outras soluções para o Desenvolvimento Sustentável”.