A reunião da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados realizada na manhã desta terça-feira (15) aprovou 03 Projetos de Lei e 01 requerimento de audiência pública. Ela foi presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo, em substituição à deputada Carla Zambelli, devido a questões de agenda.

Os membros da CMADS aprovaram, por 12 votos a 05, o parecer com substitutivo do deputado Paulo Bengtson (PTB/PA) do PL 3.336/2019, de autoria do deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), o qual “dispõe sobre a atuação e o estabelecimento de zoológicos e aquários como centros de conservação da biodiversidade”.

Com 11 votos favoráveis e 06 contrários, foi também aprovado o relatório do deputado Bengtson, com substitutivo, do PL 1.205/2019, de autoria do deputado Pinheirinho - PP/MG, que “dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação; altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000”. Foi ainda rejeitado o substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

Em votação simbólica os parlamentares aprovaram o relatório do deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), com rejeição à emenda adotada pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), para o Projeto de Lei nº 1.970/2019, o qual “institui a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração, Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado”. O autor da matéria é o deputado Rogério Correia (PT/MG).

De autoria da deputada Joênia Wapichana (REDE/RR), a CMADS discutiu e aprovou o requerimento nº 42/2021, para realizar “audiência pública, para analisar e debater, com a devida profundidade, o PL nº 11133/2018, que altera a redação do artigo 117 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os limites do Parna Mapinguari”.