A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realizará Mesa Redonda para debater o Projeto de Lei n° 6.268/2016, que dispõe sobre a Política Nacional de Fauna e dá outras providências. O proponente do debate foi o Deputado Nilto Tatto (PT/SP), pelo requerimento n° 223/2017.

O Projeto de Lei n° 6.268/2016, de autoria do Deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), revoga a atual Lei de Proteção À Fauna (Lei Federal n° 5.197/1967) e altera artigos da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n° 9.605/1998)

Dentre os pontos mais polêmicos do projeto, estão a autorização para a criação de reservas de caça, as chamas “reservas cinegéticas” (Art. 15), a autorização para que as populações residentes em Reservas Extrativistas (RESEX) e Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) possam abater e comercializar espécimes da fauna silvestre (Art. 9º) e a exclusão do inciso constante da Lei de Crimes Ambientais que penaliza a prática da caça profissional no Brasil (Art. 43).

Para o debate, foram convidados representantes do Ministério Público de São Paulo – MPSP, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, dentre outros. A Mesa Redonda será realizada no dia 12 de abril, às 18h30m, na Sala dos Estudantes de Direito da Universidade de São Paulo – USP. Participe!

Confira abaixo a programação completa:

MESA REDONDA - DEBATE SOBRE O PL N° 6.268/2016, QUE ESTABELECE UM NOVO MARCO LEGAL PARA O MANEJO DA FAUNA NACIONAL

-- Requerimento nº 223/2017 - do Deputado Nilto Tatto (PT/SP)

Data: 12/04/2018 (quinta-feira)

Horário: 18h30m

Local: Sala dos Estudantes de Direito da USP – Largo São Francisco 95, São Paulo/SP


EXPOSITORES: 

-- ROBERTO CABRAL BORGES, Coordenador de Operações de Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama (*)

-- ANGELA MARIA BRANCO, Coordenadora do Núcleo Técnico de Gestão Ambiental da Prefeitura de São Paulo (*)

-- VANIA MARIA TUGLIO, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo - MPSP (*)

-- ROGÉRIO CUNHA DE PAULA, Coordenador Substituto do Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Carnívoros do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (*)

Legenda:

(*) Confirmado
(**) Não Virá
( ) A confirmar