O Requerimento é do deputado Nilto Tatto (PT/SP) , que requer  a realização de uma audiência pública para debater o Projeto de Transposição do Rio Itapanhaú no Estado de São Paulo; pois é o rio mais extenso do litoral Paulista. Neste contexto, o Governo do Estado de São Paulo pretende transpor o rio Sertãozinho, afluente do Itapanhaú para o sistema produtor do Alto Tietê, com o objetivo de garantir mais água para o abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo no período de estiagem.