A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados recebeu, na última quinta-feira (06), o secretário municipal de Meio Ambiente de Torres (RS) e vice-presidente da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (ANAMMA), Júlio Agápio da Silva.

Júlio apresentou à assessoria da CMADS preocupação da ANAMMA com a decisão nº 1010 do Supremo Tribunal de Justiça (STJ), que trata do afastamento dos cursos d’água em áreas urbanas. Ele manifestou ainda, em nome da Associação, apoio ao PL 2.510/2019, do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), que versa sobre áreas de proteção permanente no perímetro urbano e nas regiões metropolitanas.

A proposta tramita da Comissão e tem como relator o deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB/SP).