CMADS realizou Curso de Legislação Ambiental 2019

Comissão realizará Curso de Legislação Ambiental, em parceria com a Consultoria Legislativa. O evento foi relizado dia 06/06/2019, de 9h às 17h:30 e o conteúdo será ministrado pelo os Consultores Legislativo da Câmara dos Deputados. Confira a programação abaixo:
05/06/2019 16h35

Assessoria do deputado

CMADS realizou Curso de Legislação Ambiental 2019

9h00 a 9h15 - ABERTURA
Deputado Rodrigo Agostinho, Presidente da CMADS

9h15 a 10h45 - MÓDULO 1
Palestrante: Lívia de Souza Viana (área XI)

A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados ao meio ambiente e às competências e cooperação dos entes federados (LC 140/2011);
-Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama e Conama;
-Lei da Educação Ambiental;
-Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento;
-Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.

10h45 a 12h15 - MÓDULO 2
Palestrante: Maurício Boratto Viana (área XI)
-Licenciamento ambiental: competências dos entes federados e controvérsias nos PLs em tramitação;
-Poluição hídrica, atmosférica e do solo (Leis de Saneamento, de Segurança de Barragens, de Proteção e Defesa Civil e de Resíduos Sólidos);
-Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão;
-Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.

14h00 a 15h30 - MÓDULO 3
Palestrante: Kenya Carla Cardoso Simões (área XI) e Henrique Paranhos Sarmento Leite (área XI)
-Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica);
-Lei de Proteção à Fauna, legislação sobre pesca e normas sobre vaquejada;
-Lei de Acesso a Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado;
-Legislação sobre mudança do clima; convenções e tratados internacionais;
-Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados.

15h30 a 17h30 - MÓDULO 4
Palestrantes: Rafael Henrique Santos Soares (área XIII), Lucas Azevedo de Carvalho (área VI) e Érico Leonardo Ribas Feltrin (área X)
-Questão urbana: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole;
-Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação, decisões judiciais;
-Lei de Agrotóxicos; projeto em tramitação;
-Lacunas e desafios na legislação ambiental
brasileira pertinentes aos temas tratados.

 

Ações do documento