CMADS realiza sua primeira reunião deliberativa da sessão legislativa de 2018
Em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (18) a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados reuniu a maioria de seus titulares para a primeira reunião deliberativa de 2018.
Aprovado por unanimidade, o PLP 410/2017, relatado pelo deputado Nilto Tatto (PT/SP), institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Simples Nacional, para determinar percentuais diferenciados para apuração dos tributos abrangidos pelo Regime a empresas industriais que adotem determinados critérios ambientais.
Também por unanimidade, o PL 2592/2015, relatado pelo presidente deste colegiado, deputado Augusto Carvalho (Solidariedade/DF), dispõe sobre o aumento de pena dos crimes de parcelamento irregular de terras da União e estabelece normas sobre o processo administrativo de desocupação destas, em áreas urbanas, em que há edificação ou obras em andamento.
Para o parlamentar esta matéria é de extrema relevância para o país e trará equilíbrio ao desenvolvimento sem fiscalização que o país sofre:
“Nas duas oportunidades em que me manifestei sobre esta matéria, ressaltei a sua importância, diante da realidade das cidades brasileiras. Uma realidade marcada pelo histórico de crescimento acelerado e desordenado, que propiciou o surgimento de diversas carência sociais. Tais carências, somadas à dificuldade do Estado em promover fiscalizações e políticas abrangentes, criam espaços propícios à concretização de diversas irregularidades, como a ocupação não autorizada de terras públicas. ”, finaliza.
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável se reunirá novamente nesta próxima terça-feira, 24, às 9h, no Plenário 2 da Câmara dos Deputados para debater “Os dilemas e desafios para a sustentabilidade de uma grande obra de infraestrutura na Amazônia. ”
Por Marcus Deois