A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados vai realizar Mesa Redonda na cidade de Belém para debater a atual situação dos cancelamentos de registros de seguro defeso no estado do Pará. O proponente do evento foi o Deputado Arnaldo Jordy (PPS/PA), pelo Requerimento n° 194/2017 – CMADS.

O seguro defeso é um benefício social pago durante o período de reprodução dos peixes, época em que é proibida a pesca. Esse benefício tem extrema relevância na vida de milhares de pescadores artesanais, que perdem seu meio de sustento durante o período de defeso. Porém, com a edição da Portaria n° 11 de 2016, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foram suspensos mais de 186 mil registros de pescadores

Em seu requerimento, o Deputado Arnaldo Jordy expressa preocupação em relação aos pescadores que tiveram o registro suspenso, mas que estão aptos a exercerem a atividade. Para ele, a Mesa Redonda será uma oportunidade para promover o debate sobre o tema e buscar soluções para a população pesqueira do estado do Pará.

O evento será realizado na próxima quinta-feira, 14 de dezembro, das 16 às 20 horas, no Hangar – Centro de Convenções da Amazônia – Belém/PA.

Confira abaixo a programação completa:

Mesa redonda para debater a atual situação dos cancelamentos de milhares de registros de seguro defeso de forma discriminatória no Estado do Pará.

Autoria: Deputado Arnaldo Jordy (Requerimento nº 194/2017)

Convidados:
-- ZILA SIDONIO, Auditora Fiscal Federal Agropecuário (**)
-- NAZARÉ ZUCOLOTTO, Coordenadora da Pesca no Estado do Pará ( )
-- DAYVSON FRANKLIN DE SOUZA, Secretário de Aquicultura e Pesca do MDIC (*)
-- JOÃO TERRA, Diretor de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura do Estado do Pará (*)
-- GIOVANNI QUEIROZ, Secretário de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca ( )
-- ORLANDO LOBATO, Presidente da Federação das Colônias de Pescadores do Estado do Pará (*)
-- REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ( )

Legenda:
(*) Confirmado
(**) Não irá
( ) A confirmar