A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá na próxima quinta-feira, dia 07/06, o Curso sobre Legislação Ambiental 2018, das 9h às 17h. O Curso será ministrado por Consultores Legislativos das áreas:

VI (Direito Agrário e Política Fundiária);
X (Agricultura e Política Rural);
XI (Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional); e
XIII (Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes).

O evento foi proposto pelo Presidente da Comissão, Deputado Augusto Carvalho, no Requerimento nº 264/2018.  A participação é livre, não sendo necessário realizar inscrição, e tem como alvo estudantes e profissionais da área de meio ambiente.

Confira a programação completa:

9h00 a 9h15 - ABERTURA
Deputado Augusto Carvalho, Presidente da CMADS

MÓDULO 1
9h15 a 10h45
Palestrante: Kenya Carla Cardoso Simões (área XI)

• A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados ao meio ambiente e às competências e cooperação dos entes federados (LC 140/2011)
• Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama e Conama
• Lei da Educação Ambiental
• Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento 
• Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

MÓDULO 2
10h45 a 12h15
Palestrante: Maurício Boratto Viana (área XI)

• Licenciamento ambiental: competências dos entes federados e controvérsias nos PLs em tramitação
• Poluição hídrica, atmosférica e do solo (Leis de Saneamento, de Segurança de Barragens, de Proteção e Defesa Civil e de Resíduos Sólidos)
• Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão 
• Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

MÓDULO 3
14h00 a 15h30
Palestrante: Évellyn Bruehmueller (área XI) e Henrique Paranhos Sarmento Leite (área XI)

• Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica)
• Lei de Proteção à Fauna, legislação sobre pesca e normas sobre vaquejada
• Lei de Acesso a Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado
• Legislação sobre mudança do clima; convenções e tratados internacionais
• Desenvolvimento regional e zoneamento ambiental
• Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

MÓDULO 4
15h30 a 17h00
Palestrantes: Rafael Henrique Santos Soares (área XIII), Lucas Azevedo de Carvalho (área VI) e Érico Leonardo Ribas Feltrin (área X)

• Questão urbana: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole
• Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação, decisões judiciais
• Lei de Agrotóxicos; projeto em tramitação
• Lacunas e desafios na legislação ambiental
• brasileira pertinentes aos temas tratados