CMADS promoverá Curso sobre Legislação Ambiental

04/06/2018 12h30

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável promoverá na próxima quinta-feira, dia 07/06, o Curso sobre Legislação Ambiental 2018, das 9h às 17h. O Curso será ministrado por Consultores Legislativos das áreas:

VI (Direito Agrário e Política Fundiária);
X (Agricultura e Política Rural);
XI (Meio Ambiente e Direito Ambiental, Organização Territorial, Desenvolvimento Urbano e Regional); e
XIII (Desenvolvimento Urbano, Trânsito e Transportes).

 

 

O evento foi proposto pelo Presidente da Comissão, Deputado Augusto Carvalho, no Requerimento nº 264/2018.  A participação é livre, não sendo necessário realizar inscrição, e tem como alvo estudantes e profissionais da área de meio ambiente.

 

Confira a programação completa:

 

9h00 a 9h15 - ABERTURA
Deputado Augusto Carvalho, Presidente da CMADS

MÓDULO 1
9h15 a 10h45
Palestrante: Kenya Carla Cardoso Simões (área XI)

  • A Constituição Federal e a questão ambiental: dispositivos relacionados ao meio ambiente e às competências e cooperação dos entes federados (LC 140/2011)
  • Lei da Política Nacional do Meio Ambiente e regulamentos, Sisnama e Conama
  • Lei da Educação Ambiental
  • Lei de Crimes Ambientais e seu regulamento 
  • Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

 

MÓDULO 2
10h45 a 12h15
Palestrante: Maurício Boratto Viana (área XI)

  • Licenciamento ambiental: competências dos entes federados e controvérsias nos PLs em tramitação
  • Poluição hídrica, atmosférica e do solo (Leis de Saneamento, de Segurança de Barragens, de Proteção e Defesa Civil e de Resíduos Sólidos)
  • Lei de Recursos Hídricos: fundamentos, objetivos, diretrizes e instrumentos de gestão 
  • Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados


MÓDULO 3
14h00 a 15h30
Palestrante: Évellyn Bruehmueller (área XI) e Henrique Paranhos Sarmento Leite (área XI)

  • Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei do SNUC, Lei de Gestão de Florestas Públicas, Lei da Mata Atlântica)
  • Lei de Proteção à Fauna, legislação sobre pesca e normas sobre vaquejada
  • Lei de Acesso a Recursos Genéticos e ao Conhecimento Tradicional Associado
  • Legislação sobre mudança do clima; convenções e tratados internacionais
  • Desenvolvimento regional e zoneamento ambiental
  • Lacunas e desafios na legislação ambiental brasileira pertinentes aos temas tratados

 

MÓDULO 4
15h30 a 17h00
Palestrantes: Rafael Henrique Santos Soares (área XIII), Lucas Azevedo de Carvalho (área VI) e Érico Leonardo Ribas Feltrin (área X)

  • Questão urbana: Estatuto da Cidade e Estatuto da Metrópole
  • Código Florestal: áreas de preservação permanente, reserva legal, mudanças na legislação, decisões judiciais
  • Lei de Agrotóxicos; projeto em tramitação
  • Lacunas e desafios na legislação ambiental
  • brasileira pertinentes aos temas tratados

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