A Comissão de Meio Ambiente da Câmara reuniu-se, neta terça-feira (07), para discutir e votar propostas publicadas na pauta.
Foram aprovados 06 pareceres, dentre os quais:
- Voto em separado pela aprovação do deputado José Mario Schreiner (DEM/GO), em votação nominal por 8 votos a 7, para o PL 5010/2013, da senadora Kátia Abreu (PSD/TO), que dispõe sobre o controle de material genético animal e sobre a obtenção e o fornecimento de clones de animais domésticos destinados à produção de animais domésticos de interesse zootécnico e dá outras providências. O parecer inicial, do deputado Ricardo Izar (PP/SP), foi rejeitado em votação nominal, por 9 votos a 5;
- Parecer pela rejeição do deputado Schreiner para o PL 5.456/2020, de autoria de diversos deputados, em votação nominal por 9 votos a 6, para definir regime excepcional para a incidência do Imposto Territorial Rural sobre o imóvel rural objeto de desmatamento ou queimada ilegal, e dá outras providências;
- Parecer favorável do deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) para o PL 3133/2020, do deputado Vinicius Poit (NOVO/SP), que proíbe a cobrança de taxa para licença de porte e uso de motosserra;
- Parecer pela aprovação, com substitutivo, do deputado Evair Vieira de Melo, para o PL 2815/2021, de autoria do deputado Julio Lopes (PP/RJ), para dispor acerca do licenciamento ambiental simplificado para a implantação ou ampliação de gasodutos de transporte de gás natural nas faixas de domínio e de servidão de dutos de transporte de petróleo ou derivados, linhas de transmissão e de distribuição, rodovias, ferrovias e minerodutos.
- Parecer pela rejeição do deputado Nelson Barbudo (PL/MT) para o PL 9746/2018, dos deputados Julio Lopes (PP/RJ) e Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG), que dispõe sobre a padronização e certificação de procedimentos de licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
- Parecer pela aprovação do deputado Zé Vitor (PL/MG) para o PL 1653/2020, de autoria do deputado Miguel Haddad (PSDB/SP), que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos para a proteção do meio ambiente.
Aprovado ainda o requerimento 78/2021, dos deputados Carlos Gomes (REPUBLICANOS/RS), Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e Nilto Tatto (PT/SP) para realização de audiência pública com o tema pesca de arrasto.
Em votação nominal foi rejeitado, por 9 votos a 5, pedido do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP) para retirar de pauta o PL 10521/2018, contudo o parlamentar solicitou vistas à matéria.
Os deputados Rodrigo Agostinho (PSB/SP) e Ricardo Izar (PP/SP) pediram vistas para o PL 10273/2018. Agostinho também solicitou vistas para o PL 618/2019.