A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou todos os itens da pauta desta terça-feira (04). Os membros se reuniram para discutir e votar 03 propostas e 03 requerimentos.

Em regime de urgência foi debatido o parecer do relator Daniel Coelho (CIDADANIA/PE) das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.610/2019, do deputado Ricardo Izar (PP/SP), o qual versa “sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres”.

Em votação simbólica, os deputados aprovaram o parecer, que foi pela aprovação da emenda nº 2, a qual retira os artigos 4º, 5º e 6º do PL. Segundo Daniel Coelho, o 4º artigo “é autorizativo, fato que já havia sido alertado pelo relator na CCJC, deputado Bruno Covas, em 2016” e os de nº 5º e 6º, que tratam sobre procedimentos de esterilização, “estão já contemplados em outro diploma legal, sendo indesejável a redundância”.

A emenda nº 1 acrescentaria à proposta a proibição da eliminação de aves pois, segundo o seu autor, as apreensões de milhares de aves pelo Ibama, quando não apresentam condições de retornarem à natureza e não há zoológicos para recebê-las, seriam “submetidas à eutanásia pelo Ibama”. O relator Daniel justificou o voto contrário pois, de acordo com ele, a emenda “parte de uma premissa equivocada”, uma vez que “o Ibama dispõe de Centros de Triagem de Animais Silvestres, assim como muitos estados também os têm” e “após triagem, alimentação e eventual tratamento veterinário, apresentando boas condições de soltura, os animais dos Cetas são também liberados em seu hábitat”. O deputado Daniel Coelho pontua que o Ibama noticiou que “na última década, devolveu à Natureza mais de 200 mil animais apreendidos, resgatados ou entregues espontaneamente”.

Foi aprovado também o Projeto de Lei nº 4.629/2020, do senador Carlos Fávaro (PSD/MT), o qual “dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e para incluir o uso da aviação agrícola nas diretrizes e políticas governamentais de combate a incêndios florestais”. O parecer pela aprovação foi do deputado Zé Vitor (PL/MG).

O PL 4.705/2020 foi retirado da pauta, pois a Mesa da Câmara apensou a proposta a outra e designou a Comissão de Cultura como a primeira a analisar seu mérito.

Com parecer pela aprovação com substitutivo do deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), os membros da CMADS aprovaram ainda o PL nº 5.634/2020, do deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA), o qual “dispõe sobre o plantio de espécies nativas para a recuperação ou restauração de áreas ecologicamente sensíveis na propriedade rural”.

Por meio de votação em globo, os deputados aprovaram os requerimentos de nº 28, 29, do deputado Zé Silva (SOLIDARIEDADE/MG), para a realização de audiência pública para discutir os projetos e propostas do Brasil na Conferência do Clima em Glasgow, a COP26. O requerimento de nº 30/2021 do deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), também aprovado, solicita audiência pública para debater o PL 1.205/2019, que dispõe sobre a zona de amortecimento das unidades de conservação.