O plenário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados votou, nesta terça-feira (18), quatro propostas, sendo ela 02 Projetos de Decretos Legislativos (PDL) e 02 Projetos de Lei (PL). 

Por 10 votos a 05, os membros rejeitaram o parecer da deputada Joênia Wapichana (REDE/RR) que aprovava o Projeto de Decreto Legislativo nº 340/2019, do deputado Ivan Valente (PSOL/SP), o qual sustaria “os efeitos do Decreto nº 9.806 de 28 de maio de 2019, que altera o Decreto nº 99.274, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama”. 

Na sequência, os parlamentares também votaram contra, por 10 votos a 08, o PDL nº 114/2019, de autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS) e relatoria do deputado Camilo Capiberibe (PSB/AP). A proposta sustaria o decreto nº 9.760 de 11 de abril de 2019, que altera o decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008, o qual “dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações”. 

No âmbito do mesmo projeto, a CMADS aprovou o voto em separado do deputado José Mario Schreiner (DEM/GO), contrário ao PDL do deputado Pimenta. O resultado foi empate em 09 votos, prevalecendo o voto do relator. 

Em votação simbólica os membros da comissão aprovaram o PL nº 4.198/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDC/SC) e do senador Esperidião Amin (PP/SC), que “recategoriza a Reserva Biológica Marinha do Arvoredo em Parque Nacional Marinho do Arvoredo”; e o PL nº 5.481/2020, do deputado Fred Costa (PATRIOTA/MG), o qual “institui no âmbito nacional, a ‘campanha dezembro verde’, dedicada a ações de conscientização contra o abandono de animais”. 

De ofício foram retirados os Projetos de Lei nº 10.333/2018, 3.336/2019 e 6.289/2019. A pedido, também foi retirado o PL nº 3.887/2019.