Serão discutidos os projetos de Lei nº2452/2011, que dispõe sobre a vaquejada como atividade desportiva formal; e o 9734/2018, que dispõe sobre a autorização para captura, coleta e transporte de material biológico no âmbito do licenciamento ambiental.

Na pauta constam ainda dois requerimentos de audiência para debater a proposta de reconhecimento internacional do direito ao meio ambiente saudável como um direito humano (número 11/2021); e para tratar das contribuições do estado de Rondônia ao novo marco legal do licenciamento ambiental (número 13/2021).

O requerimento 14/2021 requer a realização de seminário, no município de Guajará-Mirim (RO), para discutir a política de zoneamento urbano municipal.