A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – CMADS aprovou, no dia 30/08/2017, requerimento para a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Minas e Energia – CME e a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - CINDRA, para debater os efeitos do Decreto 9.147/2017, que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e seus associados. O requerimento, de número 218/2017 e de autoria do Deputado Ricardo Tripoli (PSDB/SP), foi subscrito pelo Deputado Ricardo Izar (PP/SP).

No requerimento apresentado à CMADS, o Deputado Ricardo Tripoli defende que qualquer iniciativa no sentido de extinguir a reserva deveria ser precedida de uma análise técnica profunda e rigorosa, além de um amplo debate público entre todos os envolvidos. O Deputado teme que a extinção da reserva gere um adensamento populacional na região, o que poderia favorecer um futuro afrouxamento nas regras de proteção ambiental das áreas protegidas ali existentes.

Deputados da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia também se manifestaram contrários à criação da reserva e criticaram a forma como o governo está tratando do assunto. Foram aprovados dois requerimentos para a realização do debate sobre o tema: Requerimento n° 168/2017, do Deputado Valadares Filho (PSB/SE), que foi subscrito pelo Deputado Zé Geraldo (PT/PA); e o Requerimento n° 167/2017, da Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

A audiência Pública Conjunta será realizada na próxima quinta-feira, 14/09/2017, às 09h30, no Plenário 08 (Câmara dos Deputados, Anexo II). O evento será transmitido ao vivo pela internet e contará com interatividade pelo portal e-Democracia. Acesse o site e participe com perguntas e sugestões!

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Confira abaixo a programação completa:

AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA - OS EFEITOS DO DECRETO N.º 9.147/17, QUE EXTINGUE A RESERVA NACIONAL DE COBRE E SEUS ASSOCIADOS, CONSTITUÍDA PELO DECRETO N.º 89.404/84, LOCALIZADA NOS ESTADOS DO PARÁ E DO AMAPÁ

- Requerimento nº 218/2017 (Cmads)  -  dos Deputados Ricardo Tripoli (PSDB/SP) e Ricardo Izar (PP/SP)

- Requerimento nº 168/2017 (Cindra)  -  dos Deputados Valadares Filho (PSB/SE) e Zé Geraldo (PT/PA)

- Requerimento 167/17 (Cindra) - da Deputada Janete Capiberibe (PSB/AP)

 EXPOSITORES:  

- FERNANDO BEZERRA COELHO FILHO, Ministro de Minas e Energia

- JOSÉ SARNEY FILHO, Ministro do Meio Ambiente (**)

- RENATA FURTADO, Coordenadora-Geral de Assuntos de Defesa Nacional, representando o Ministro do GSI - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (*)

- MICHEL SANTOS, Coordenador de Políticas Públicas da WWF/Brasil

- MÁRCIO ASTRINI, Coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace/Brasil (*)

- MALU RIBEIRO, Especialista da Fundação SOS Mata Atlântica (*)

- SONIA GUAJAJARA, Coordenadora Executiva da Apib - Articulação Nacional dos Povos Indígenas do Brasil

LEGENDA:

(  ) a confirmar

(*) confirmado

(**) não virá