Em regime de prioridade está o PL 4.629/20, cujo foco é incluir o uso da aviação agrícola nas
diretrizes e políticas governamentais de
combate a incêndios florestais.

Em tramitação ordinária constam os PLs 2.452/11, o qual torna a vaquejada atividade desportiva formal; o 1.970/19, que visa instituir a Política Nacional para o Manejo Sustentável, Plantio, Extração,
Consumo, Comercialização e Transformação
do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado; e o 6.289/19, cujo objetivo é incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e
do Distrito Federal no Sistema Nacional do
Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de
policiamento ambiental.

Serão discutidos também os requerimentos de números 18 e 19, relacionados a correção de erro material do requerimento 14/2021, sobre a realização de seminário em Guarajá-Mirim (RO) para discutir a política de zoneamento urbano
municipal; e a inclusão de representantes da Sociedade de Defesa dos Índios Unidos do Norte de Roraima, do grupo Macuxi, dos produtores Parecis, e do povo indígena Tukano em audiência pública sobre a situação socioambiental nas terras indígenas.