Meio Ambiente chamará ministros para explicarem crise do gás

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, sob a presidência do deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), aprovou, em reunião no dia 7 de novembro, requerimento do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) propondo a convocação dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Nelson José Hubner Moreira, para explicarem as causas do recente desabastecimento de gás natural em São Paulo e no Rio de Janeiro e as providências adotadas para enfrentar e superar a situação emergencial verificada.

A comissão aprovou também requerimento de Mendes Thame de realização de audiência pública com o presidente da Petrobras, Sérgio Gabrielli, e Jerson Kelman, diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para apurar a substituição de gás natural por combustíveis poluentes como medida de enfrentamento da escassez de gás.

Requeridas ainda pelo deputado Mendes Thame, foi aprovada audiência pública para debater a definição do fator de emissão de CO2 resultante da geração de energia elétrica verificada no Sistema Interligado Nacional (SIN); e audiência pública com a presença dos presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) e da Eletronuclear para explicarem sobre as medidas de segurança tomadas na produção de energia atômica e o respectivo lixo.

PLENÁRIO – Proposição sujeita à apreciação do plenário da Câmara, foi aprovado o parecer pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo 11/2007, de Mendes Thame, que “estabelece diretrizes para a negociação de atos internacionais que regulem as obrigações brasileiras para redução de emissões de gases de efeito estufa e as ações cooperativas para enfrentar mudanças climáticas globais decorrentes da elevação da temperatura média no planeta. A matéria foi aprovada com emendas da relatora, deputada Janete Capiberibe (PSB/AP).

CONCLUSIVAS – Entre as matérias submetidas à apreciação conclusiva pelas comissões, foi aprovado o parecer pela aprovação, com emendas, do Projeto de Lei 1.081, do deputado Max Rosenmann (PMDB/PR), que “dispõe sobre a substituição gradual da frota oficial de veículos e dá outras providências”. O relator foi o deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB/PA).

EMENDAS – A comissão aprovou sugestões do deputado Nilson Pinto de emenda ao Orçamento que dispõe sobre Prevenção e Combate a Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais (Florescer), no valor de R$ 500 milhões; que dispõe sobre Estrutura da Visitação nos Parques Nacionais, no valor de R$ 80 milhões; que dispõe sobre a Missão Antártica (Proantar), no valor de R$ 20 milhões; e sugestão do deputado Edson Duarte (PV/BA), que dispõe sobre Combate à Desertificação, no valor de R$ 66 milhões.