Capobianco diz que divisão do Ibama é definitiva

Apesar de insistentes pedidos de vários deputados para a retirada da pauta do Plenário da MP 366/2007, que fragmenta o Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, reafirmou, em audiência pública promovida pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, dia 22 de maio, que a decisão de dividir o Ibama e criar o Instituto Chico Mendes está tomada. "É uma decisão da ministra Marina Silva e do presidente Lula visando a eficiência da gestão ambiental no governo federal" - afirmou.

Capobianco lembrou que na época das discussões com a ministra e o presidente foi prevista a possibilidade de greve dos servidores e que eles aceitaram encarar essa possibilidade. "Se o preço é a greve dos servidores do Ibama, vamos trabalhar com essa possibilidade" - disse o secretário, lembrando a reunião.

Ao falar sobre os processo de licenciamento ambiental, Capobianco disse que é possível melhorar os procedimentos sem ter que flexibilizar a legislação ambiental. Capobianco reclamou da falta de servidores e de infra-estrutura do órgão e da baixa qualidade dos Relatórios de Impacto Ambiental (Rima), que são feitos pelos empreendedores e submetidos ao Ibama.

O representante da Associação dos Servidores (Asibama), Jonas Moraes Correa, afirmou que "a ministra Marina Silva só terá o apoio dos servidores se retirar a MP".

O deputado Sarney Filho (PV-MA) disse que, pessoalmente, é contra a MP 366/2007, porque não vê urgência nas modificações propostas. Ressaltou, porém, que não é contra o mérito da medida provisória, mas defende uma discussão maior sobre o assunto, na qual sejam ouvidos os dirigentes e funcionários do Ibama, e os parlamentares e representantes do Ministério do Meio Ambiente.

A deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que ressaltou a importância da audiência pública para que as partes possam negociar e chegar a um acordo sobre o tema, observou que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente argumentam que a MP fortalecerá o licenciamento ambiental, mas os funcionários do Ibama, ao contrário, dizem que a reestruturação enfraquecerá a fiscalização e aumentará a burocracia.

Vários deputados questionaram a existência dos requisitos constitucionais de urgência e relevância para que a reestruturação do Ibama fosse feita por medida provisória. O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) propôs que o governo retire a MP e dê prazo de dois meses para negociações entre o governo e os servidores do Ibama. A proposta recebeu apoio dos servidores, bem como do deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), um dos autores do requerimento para a realização do debate, e do representante do Ministério Público, João Akira Omoto.

A audiência pública foi presidida pelo deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL), presidente da Subcomissão Permanente para Tratar de Licenciamento Ambiental e um dos propositores do evento, a saber, deputado Juvenil Alves (sem partido/MG), com adendo do deputado Fernando Gabeira (PV/RJ); deputada Rebecca Garcia (PP/AM); e deputado José Guimarães (PT/CE).

Expositores convidados: presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Bazileu Alves Margarido Neto; diretor do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Nilo Sérgio de Melo Diniz; presidente do Instituto Internacional de Pesquisa e Responsabilidade Socioambiental Chico Mendes, João Paulo Capobianco; presidente da Associação dos Servidores do Ibama, Jonas Moraes Corrêa; subprocurador-geral da República, Mário José Gisi; procurador da República no município de Londrina (PR), João Akira Omoto; e procuradora Regional da República na Terceira Região, Maria Luiz Grabner.

Com Agência Câmara