Coordenador geral da Renctas critica “fragmentação” do Ibama

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Frente Parlamentar Ambientalista realizaram, dia 2 de maio, audiência pública, aberta pelo deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), para apresentação de diagnóstico do tráfico de animais silvestres da Mata Atlântica, evento proposto pelo deputado Sarney Filho (PV-MA). Participaram como expositores o coordenador geral da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), Dener Giovanini, e a coordenadora de Projetos da Renctas, Ângela Branco. Houve protesto contra a fragmentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

Segundo a pesquisa, 355 espécies de animais silvestres que habitam os corredores Central e da Serra do Mar da Mata Atlântica estão ameaçadas. A floresta reúne 21.181 espécies de animais. Os dados são de 2006. Entre os animais ameaçados, a pesquisa destaca 83 espécies de aves, 43 de mamíferos e 14 de répteis.

Sarney Filho defendeu punição rigorosa para traficantes de animais silvestres, observando que muitos bandidos deixam o tráfico de drogas pelo de animais silvestres por causa da punição mais branda para este crime. A coordenadora de Projetos da Renctas, Ângela Branco, defendeu mudanças na legislação de proteção à fauna. "O tráfico de animais tem de ser combatido na origem" - observou.

O tráfico de animais silvestres foi um dos temas investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Biopirataria, da qual Sarney Filho foi relator, na legislatura passada. O relatório final da CPI alerta para o aumento da lista brasileira de fauna ameaçada de extinção, publicada desde 1973. O coordenador-geral da Renctas, Dener Giovanini, disse estar satisfeito com a contribuição do Congresso Nacional para o combate ao tráfico de animais silvestres. Segundo Giovanini, a repressão à atividade ilegal aumentou depois do trabalho CPI da Biopirataria.

Sarney Filho lembra que o tráfico de animais silvestres é feito a partir da captura de animais, principalmente aves, pela população mais pobre das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. As espécies são vendidas em feiras livres e ao longo das principais rodovias e transportadas por caminhoneiros e motoristas de ônibus ao longo de rotas já conhecidas. A receptação ocorre, sobretudo, nos estados do Sul e Sudeste.

"O combate ao tráfico de animais silvestres depende de fiscalização e repressão, mas, principalmente, da mudança de hábitos da população" - alerta o parlamentar. Para isso, acrescenta Sarney Filho, é essencial a colaboração de organizações não-governamentais, com campanhas educativas e a divulgação de informações sobre proteção da fauna silvestre brasileira.

IBAMA - A fragmentação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) por meio da Medida Provisória 366/2007 ocupou parte da audiência pública. O coordenador geral da Renctas, Dener Giovanini, criticou o que ele chamou de “fragmentação” dos órgãos de controle ambiental no Brasil. “O enfraquecimento desses órgãos só interessa a quem tem contas a acertar com relação ao meio ambiente” – disse Giovanini, referindo-se à Medida Provisória 366/2007.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV/MA), também referiu-se às mudanças no Ibama: “Mais uma vez, por um ato de força, o Ibama é atingido por gente sem compromisso com o meio ambiente e compromissada com o lucro rápido”.

Servidores do Ibama, presentes à audiência, distribuíram um documento, intitulado “Pela derrubada da Medida Provisória 366/2007”, assinada pelas seguintes instituições: Asibama Nacional, Asibama-DF, Sindsep-DF e Dentma/Condsef. “A reforma na estrutura administrativa do Ministério do Meio Ambiente, implementada pela Medida Provisória 366/2007, atinge mortalmente o Ibama enquanto órgão responsável pela execução da Política Nacional de Meio Ambiente. Cria o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nome novo para um projeto antigo, e retira da esfera do Ibama a gestão e o controle de todas as áreas protegidas do país e sua biodiversidade” – diz o documento na sua abertura.

Em outro trecho, diz: “O licenciamento ambiental federal de fundo desse ataque do Ibama vem sendo objeto de críticas e ataques perpetrados por setores do governo e da iniciativa privada. Os servidores do Ibama vêm de público esclarecer que o instituto não é responsável pela demora na concessão das licenças, até mesmo porque existem prazos fixados em legislação. As demoras imputadas ao Ibama ocorrem, principalmente, pelo não cumprimento das condicionantes exigidas em lei, por parte dos empreendedores. Em que pese o interesse econômico do empreendedor, o Ibama tem que avaliar com o mesmo compromisso e seriedade as demandas sociais e culturais, além de atender as exigências dos órgãos de controle, aos interesses do cidadão e às demandas judiciais”.

O documento é encerrado com o seguinte teor: “Os servidores do Ibama reconhecem a necessidade de um crescimento econômico voltado para a inclusão social com distribuição de renda e qualidade de vida para a população, no entanto, este não pode se dar em detrimento da questão ambiental. É esta a nossa razão de ser. A nosso ver, a implementação de medidas casuísticas que visem a aprovação de empreedimentos de forma açodada e arbitrária pode ter um custo altíssimo para os segumentos mais frágeis da sociedade brasileira. Nesse sentido, a responsabilidade do Ibama se agiganta. Assim, nos posicionamos contra qualquer medida que signifique a fragmentação dos instrumentos ambientais e que comprometam os princípios que norteiam a gestão integrada do meio ambiente”.