Marina Silva explica o que o governo está fazendo na área ambiental

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou que o Brasil já está vivendo sob as condições das mudanças no clima global e citou como exemplo o Semi-Árido. “As populações mais vulneráveis, como as do Semi-Árido, já estão enfrentando problemas gravíssimos” – disse a ministra, em audiência pública, sob o tema “Ações do Brasil referentes às mudanças climáticas”, dia 26 de abril, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, promovida com a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. A audiência foi proposta pelos deputados Edson Duarte (PV-BA), Henrique Afonso (PT-AC), Moreira Mendes (PPS-RO) e Sebastião Bala Rocha (PDT-AP).

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), que conduziu os trabalhos juntamente com a presidente da Comissão da Amazônia, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), informou à ministra que, dada a importância do tema, a Comissão de Meio Ambiente criou a Subcomissão Permanente Destinada a Tratar de Questões Atinentes às Mudanças Climáticas e, em junho, realizará seminário internacional com o objetivo de apontar mecanismos efetivos de combate ao aquecimento global; informou-a também sobre a criação, no âmbito do Congresso Nacional, da Comissão Mista de Mudanças Climáticas.

“Um país que já desmatou 93% da Mata Atlântica e 15% da Amazônia não deveria Ter uma política de reflorestamento?” – perguntou Nilson Pinto, lembrando o caso das guseiras no sul do Pará, alimentadas a carvão produzido de madeira extraída da floresta. Observou também que a reserva legal de floresta inibe o reflorestamento.

Marina Silva informou que foram reflorestados, em 2006, 627 mil hectares de floresta, o equivalente a 1 bilhão de árvores, embora de espécies exóticas, não-nativas. Quanto à reserva legal, Marina Silva informou que a questão será regionalizada, de acordo com o zoneamento econômico-ecológico dos estados, e anunciou a criação do Segundo Distrito Ambiental Sustentado em Marabá, sul do Pará, e que já nos próximos reflorestamentos serão utilizados 60% de espécies nativas.

REVOLUÇÃO INDUSTRIAL AMBIENTAL - A ministra disse que o Brasil tem papel importante no que o presidente da Subcomissão de Mudanças Climáticas, Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) chamou de “revolução industrial ambiental”, os novos tempos que estamos vivendo, observando que o Brasil dispõe de 40% de capacidade para produzir combustíveis de fonte renovável, enquanto que os países ricos só dispõem de 6%. “Temos uma capacidade imensa para produzir biocombustíveis. Poderemos, até 2013, produzir 30 bilhões de litros/ano de etanol, utilizando, para isso, 3 milhões de hectares, e o Brasil possui 51 milhões de hectares de área agricultável” – disse.

A ministra disse que a principal contribuição do Brasil para o combate ao aquecimento global é a redução do desmatamento da Amazônia em 51% nos últimos dois anos. De acordo com ela, esse fato representou a redução nas emissões de gás carbônico em 430 milhões de toneladas.

Marina Silva lembrou também que o desmatamento foi reduzido em 51% nos últimos quatro anos. Nesse contexto, 1.500 empresas envolvidas em crimes ambientais foram autuadas e 500 pessoas presas, entre as quais 116 funcionários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“Estamos, agora, fortalecendo o Ibama, criando novas diretorias, secretarias e departamentos e contratamos 2 mil analistas ambientais concursados” – disse, anunciando o Plano Nacional de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, um plano integrado do governo federal e que será anunciado nos próximos dias, e o Instituto Nacional de Conservação da Biodiversidade, num projeto para os próximos 20 anos. “Desenvolvimento, só com conservação ambiental” – afirmou.

Uma das propostas em tramitação relacionadas ao aquecimento global é o Projeto de Lei 261/2007, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame. A proposta cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas e requer ações que pretendem minimizar os impactos negativos provocados pelas atividades humanas no sistema climático. Para atingir esse objetivo, o projeto cria, entre outros pontos, mecanismos de incentivo fiscal e o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas, para financiar pesquisas e ações nessa área.

RIO MADEIRA – Sobre o projeto de construção das hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, no rio Madeira, Marina Silva afirmou que o rigor no licenciamento não será relaxado. “Nossa preocupação é que o país cresça, mas de forma sustentada.”

A ministra explicou que a demora no processo de licitação de hidrelétrica do rio Madeira se deve a problemas com os estudos ambientais apresentados. Segundo a ministra, foi detectado que haveria impacto na reprodução de peixes, "inclusive a dourada, que representa o sustento de mais de 10 mil famílias no Amazonas".

Marina Silva disse que durante sua gestão as licenças aumentaram de 145 para 232 por ano.

COMPENSAÇÃO FINANCEIRA - A ministra do Meio Ambiente defendeu a adoção de um mecanismo de compensação financeira para que os países em desenvolvimento reduzam suas emissões de gás carbônico. O Brasil já negocia na Organização das Nações Unidas (ONU) uma proposta para que os países ricos paguem US$ 3 (cerca de R$ 6) por tonelada de gás carbônico que as nações em desenvolvimento deixarem de emitir.

A intenção, segundo Marina Silva, é que a medida seja adotada na próxima convenção da ONU sobre mudanças do clima, marcada para 2010, na Alemanha.