Para Aneel, falta agilidade ao licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) e a Comissão de Minas e Energia da Câmara realizaram, quinta-feira 12, audiência pública sobre leilões de energia e mercado de energia elétrica para o próximo decênio, debate proposto pelos deputados Ricardo Tripoli (PSDB-SP), Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO) e João Pizzolatti (PP-SC). O evento foi aberto pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, Nilson Pinto (PSDB/PA).

Foram convidados para discutir o assunto o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelman; o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquin; o presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva; a diretora-executiva da Associação Brasileira das Empresas Concessionárias de Energia Elétrica (ABCE), Silvia Calou; e o presidente da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica (Abiape), Mário Luiz Menel da Cunha.

Os deputados que propuseram a audiência argumentam que a sociedade foi surpreendida com a recente divulgação, pela Empresa de Pesquisa Energética, da relação dos 205 empreendimentos cadastrados para os leilões de energia que ocorrerão em maio próximo e visam a atender ao mercado de energia de 2012 e complementar a carga já contratada para 2010.

Segundo Ricardo Tripoli, 72 usinas termoelétricas (cinco de bicombustível óleo/gás) gerarão energia proveniente da queima de diferentes tipos de óleo, "resultando em um cenário de permanente agressão ao meio ambiente, face aos poluentes liberados por esse tipo de geração". Para Tripoli, é inócuo incrementar, via discurso, a utilização de combustíveis renováveis provenientes de práticas sustentáveis se o governo incentiva a contratação de mais de 30% da energia "oriunda de fontes que afrontam o recente Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas".

Para João Pizzolatti, é necessário analisar criteriosamente as repercussões sobre os agentes direta e indiretamente envolvidos, no caso as empresas distribuidoras e respectivos consumidores e as concessionárias de geração e transmissão de energia elétrica, os consumidores livres, as empresas comercializadoras de energia elétrica e as implicações sobre outros setores econômicos.

LICENCIAMENTO AMBIENTAL - O diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, defendeu o fim do licenciamento ambiental para projetos do setor energético reconhecidos como de interesse nacional. O objetivo, segundo ele, seria dar agilidade à aprovação dos projetos, os quais dependeriam da análise de uma comissão pública de alto nível. Ele anunciou que a Aneel enviará ao Congresso minuta de projeto com a sugestão.

Kelman afirmou que o nível dos reservatórios das hidrelétricas brasileiras estará reduzido nos próximos anos, o que deverá gerar risco de racionamento "maior do que o aceitável" a partir de 2010. Disse que não quer criar uma situação de alarmismo, mas ressaltou que o Congresso deve conhecer as restrições enfrentadas pelo setor elétrico para obtenção de novas ofertas de energia.

MAIS AGILIDADE - A diretora-executiva da ABCE, Silvia Calou, também defendeu mais agilidade nas decisões sobre projetos do setor. Ela sugeriu a adoção de mecanismos de fast track, semelhantes aos praticados na Inglaterra, que permitiriam uma rápida aprovação de projetos reconhecidamente de interesse público.

Silvia Calou alertou sobre possíveis impactos econômicos que diversos projetos de lei poderão causar ao setor elétrico e disse que propostas relacionadas a licenciamento ambiental, assuntos indígenas e reforma tributária poderão elevar o custo da energia paga pela população, alto em relação a outros países.

ENTRAVES AMBIENTAIS - O presidente da Abiape, Mário Luiz Menel da Cunha, criticou os entraves ambientais que impedem a construção de fontes de energia pelos grandes consumidores, como as indústrias de grande porte. Entre os entraves, ele citou a especulação imobiliária, a paralisação de obras devido a ações ajuizadas por organizações não-governamentais (ONGs) e o reassentamento rural.

Cunha afirmou que, no caso dos produtores de energia, o custo de reassentamento é 6% maior do que o valor pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "Tudo isso afasta os investidores" - disse o presidente da Abiape.

DEMANDA CRESCENTE - O presidente da Abrage, Flávio Neiva, afirmou que a demanda por energia no Brasil vai crescer 28 mil megawatts até 2015. Ele disse que para atender a esse consumo seria necessária a construção de duas usinas e meia de Itaipu ou de 100 usinas de Três Marias. Outra opção seria o aumento de 100% na quantidade de gás importado da Bolívia. Entende ele que a única alternativa do Brasil será investir em hidrelétricas ou em termoelétricas a gás. "O resto é importante, mas não é suficiente para equilibrar a oferta com a demanda" – disse.

Para ele, energia hidrelétrica apresenta mais vantagens: “É mais barata, limpa, renovável, não- poluente e tem maior flexibilidade operacional”.

AMAZÔNIA - O presidente da EPE, Maurício Tolmasquin, afirmou que o país precisa discutir a necessidade de avançar ou não no aproveitamento do potencial hidrelétrico da Amazônia, lembrando que a Região Norte concentra 66% desse potencial, que, se não for considerado, obrigará o país a implementar usinas térmicas. Ele afirmou que a adoção dessas usinas, além de gerar mais poluição, faria com que o Brasil perdesse a condição de estrela internacional no setor de energia, por ter 44% de sua matriz energética oriunda de fontes renováveis.

Com Agência Câmara