Para a ANA, sistema federativo é o maior problema das bacias fluviais

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nilson Pinto (PSDB-PA), abriu, na tarde desta quarta-feira, 21, no Plenário 7, audiência pública sob o tema “Água: Uma abordagem ambiental e de direitos humanos”, realizada em conjunto com as comissões de Direitos Humanos e Minorias, e da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, com a participação dos seguintes expositores: presidente da Agência nacional de Águas (ANA), José Machado; representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), José Alberto Ribeiro Carvalho; e o coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi. O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Marcus Luiz Barroso Barros, não pôde comparecer à reunião.

O debate foi proposto pelos deputados petistas Paulo Teixeira (SP) e Pedro Wilson (GO), tendo em vista que 22 de março é o Dia Mundial da Água. Paulo Teixeira lembrou que, apesar de o Brasil possuir “16% do percentual de água doce disponível no mundo, a água está distribuída de maneira desigual, ocorrendo seca em algumas regiões”. Citando dados da Organização das Nações Unidas (ONU), ele afirmou que, caso os atuais padrões de consumo e distribuição de água não sejam alterados, “cerca de 3 bilhões de pessoas, em 52 países, poderão ser vítimas de escassez de água, em 2025”.

Mas, afirmou o parlamentar, o Brasil está atento ao tema, sendo o primeiro país latino-americano a criar um Plano Nacional de Recursos Hídricos, com o objetivo de equilibrar o déficit hídrico nacional e regular o uso múltiplo das águas.

O presidente da ANA, José Machado, disse que a lei hídrica do Brasil é uma das mais avançadas do mundo. Inspirada no sistema francês, considera a bacia hidrográfica em sua totalidade, e não os rios isoladamente. Segundo ele, a grande dificuldade é o sistema federativo brasileiro. Cada estado tem legislação própria e as grandes bacias, como a do rio São Francisco, que envolve sete estados, exige tratamento unificado.

O representante da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae), José Alberto Ribeiro Carvalho, entende que a aprovação da Lei do Saneamento Básico (11.405/2005) representou um avanço para o setor de recursos hídricos no Brasil, ao estabelecer os critérios para o saneamento ambiental. O principal problema do setor, segundo José Alberto Ribeiro Carvalho, é a falta de planejamento para os recursos hídricos no Brasil. "Os projetos são realizados sem continuidade e sem sistematização" - disse.

O coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), Roberto Malvezzi, reivindicou que a água seja inserida na legislação brasileira como um dos direitos humanos básicos. "Não se pode admitir que a legislação brasileira considere a água apenas como uma necessidade, uma vez que se trata de um produto fundamental para a vida e para a dignidade humana"- afirmou.